Petição Cível 8032233-93.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 232.448,46

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

JOILDA SACRAMENTO DA ENCARNACAO SOARES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JOILDA SACRAMENTO DA ENCARNACAO SOARES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 13:59

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 13:59

Baixa Definitiva

10/06/2025, 13:59

Transitado em Julgado em 13/05/2025

23/05/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:31

Juntada de certidão

03/12/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 06:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:23

Decorrido prazo de JOILDA SACRAMENTO DA ENCARNACAO SOARES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 02:54

Publicado Decisão em 26/08/2024.

24/08/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 08:10

Declarada incompetência

22/08/2024, 09:11

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 14:27

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 13:59

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 13:59

Baixa Definitiva

10/06/2025, 13:59

Transitado em Julgado em 13/05/2025

23/05/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:31

Documentos

Decisão

•22/08/2024, 09:52

Decisão

•22/08/2024, 09:11

Juntada de certidão

03/12/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 06:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:23

Decorrido prazo de JOILDA SACRAMENTO DA ENCARNACAO SOARES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 02:54

Publicado Decisão em 26/08/2024.

24/08/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 08:10

Declarada incompetência

22/08/2024, 09:11

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 14:27

Decorrido prazo de JOILDA SACRAMENTO DA ENCARNACAO SOARES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 13:19

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 03:06

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 10:57

Decorrido prazo de JOILDA SACRAMENTO DA ENCARNACAO SOARES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:37

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 08:56

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Joilda Sacramento Da Encarnacao Soares Advogado: Fabio Sokolonski Do Amaral (OAB:BA49094-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8032233-93.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Púb PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8032233-93.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

19/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 17:15

Conclusos #Não preenchido#

26/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 09:37

Publicado Despacho em 29/09/2023.

30/09/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 09:36

Conclusos #Não preenchido#

04/07/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:41

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 13:32

Despacho

•17/05/2024, 11:07

Despacho

•17/05/2024, 10:57

Despacho

•16/02/2024, 22:18

Despacho

•16/02/2024, 17:15

Despacho

•28/09/2023, 10:00

Despacho

•28/09/2023, 09:36

Documento Comprobatório

•04/07/2023, 13:32

Documento Comprobatório

•04/07/2023, 13:32

Documento Comprobatório

•04/07/2023, 13:32