Execução Fiscal 8120685-81.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.364,44

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

A.M. RIBEIRO PRODUTOS OTICOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 06:08

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 13:33

Baixa Definitiva

19/01/2026, 13:33

Juntada de outros documentos

19/01/2026, 13:33

Expedição de despacho.

16/01/2026, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 21:22

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:29

Juntada de outros documentos

14/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2026, 08:03

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/01/2026, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:28

Expedição de E-Carta.

27/11/2025, 15:35

Decorrido prazo de A.M. RIBEIRO PRODUTOS OTICOS - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:12

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 06:08

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 13:33

Baixa Definitiva

19/01/2026, 13:33

Juntada de outros documentos

19/01/2026, 13:33

Expedição de despacho.

16/01/2026, 21:22

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 21:22

Despacho

•16/01/2026, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 21:22

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:29

Juntada de outros documentos

14/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2026, 08:03

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/01/2026, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:28

Expedição de E-Carta.

27/11/2025, 15:35

Decorrido prazo de A.M. RIBEIRO PRODUTOS OTICOS - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:12

Decorrido prazo de A.M. RIBEIRO PRODUTOS OTICOS - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:10

Decorrido prazo de A.M. RIBEIRO PRODUTOS OTICOS - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:10

Decorrido prazo de A.M. RIBEIRO PRODUTOS OTICOS - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:10

Decorrido prazo de A.M. RIBEIRO PRODUTOS OTICOS - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:53

Decorrido prazo de A.M. RIBEIRO PRODUTOS OTICOS - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de A.M. RIBEIRO PRODUTOS OTICOS - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de A.M. RIBEIRO PRODUTOS OTICOS - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:36

Decorrido prazo de A.M. RIBEIRO PRODUTOS OTICOS - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:03

Decorrido prazo de A.M. RIBEIRO PRODUTOS OTICOS - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:35

Decorrido prazo de A.M. RIBEIRO PRODUTOS OTICOS - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:51

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 13:31

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 10:55

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 07:29

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

17/10/2025, 03:52

Comunicação eletrônica

15/10/2025, 15:56

Comunicação eletrônica

15/10/2025, 15:56

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

15/10/2025, 15:56

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

15/10/2025, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 15:56

Expedição de sentença.

14/10/2025, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 16:19

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/09/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: A.m. Ribeiro Produtos Oticos - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8120685-81.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8120685-81.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2024, 11:53

Expedição de decisão.

06/10/2024, 11:53

Conclusos para decisão

22/08/2024, 14:31

Processo Desarquivado

22/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/08/2024, 09:01

Arquivado Provisoramente

05/09/2023, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de A.M. RIBEIRO PRODUTOS OTICOS - ME em 25/07/2023 23:59.

30/07/2023, 10:43

Publicado Decisão em 03/07/2023.

04/07/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 10:00

Comunicação eletrônica

30/06/2023, 09:59

Comunicação eletrônica

30/06/2023, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/06/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2022, 16:33

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/12/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 15:07

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

26/10/2020, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 10:10

Conclusos para despacho

23/10/2020, 11:36

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 11:36

Sentença

•15/10/2025, 15:56

Sentença

•15/10/2025, 15:56

Sentença

•15/10/2025, 15:56

Sentença

•14/10/2025, 16:19

Sentença

•14/10/2025, 16:19

Decisão

•06/10/2024, 11:53

Decisão

•30/06/2023, 09:59

Decisão

•30/06/2023, 09:59

Decisão

•30/06/2023, 09:59

Despacho de citação por AR Digital

•26/10/2020, 10:10