Execução Fiscal 8128801-42.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 765.466,82

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

CAIRU

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO NUNES BOMFIM

OAB/BA 58904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

CAIRU

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de decisão.

16/12/2025, 15:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 09070612025

16/12/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 03:15

Conclusos para decisão

17/09/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:01

Expedição de despacho.

15/09/2025, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 07:17

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 10:44

Expedição de despacho.

01/04/2025, 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2025, 16:23

Conclusos para decisão

12/12/2024, 17:53

Todas as movimentações(83)

Expedição de decisão.

16/12/2025, 15:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 09070612025

16/12/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 03:15

Conclusos para decisão

17/09/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 07:49

17/09/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:01

Expedição de despacho.

15/09/2025, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 07:17

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 10:44

Expedição de despacho.

01/04/2025, 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2025, 16:23

Conclusos para decisão

12/12/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fundacao Visconde De Cairu Advogado: Adriano Nunes Bomfim (OAB:BA58904) Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8128801-42.2021 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8128801-42.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/10/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:11

Conclusos para decisão

18/07/2024, 14:53

Juntada de ofício

18/07/2024, 14:52

Juntada de ofício

18/07/2024, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 23:32

Juntada de Petição de PROCESSO Nº 8128801_42.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Cairu

04/06/2024, 17:39

Publicado Decisão em 20/05/2024.

18/05/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

18/05/2024, 16:23

Expedição de decisão.

10/05/2024, 12:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 12:21

Conclusos para decisão

06/03/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 19:00

Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:42

Publicado Despacho em 19/12/2023.

31/12/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 04:55

Expedição de despacho.

18/12/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 22:25

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:27

Publicado Decisão em 03/10/2023.

15/10/2023, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023

15/10/2023, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 17:35

Expedição de decisão.

02/10/2023, 17:35

Acolhida a exceção de pré-executividade

02/10/2023, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2023 23:59.

06/08/2023, 21:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2023 23:59.

06/08/2023, 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2023 23:59.

06/08/2023, 21:03

Conclusos para decisão

03/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:00

Expedição de despacho.

16/06/2023, 16:54

Expedição de despacho.

18/07/2022, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2022, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 22:01

Conclusos para decisão

18/04/2022, 15:28

Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU em 07/04/2022 23:59.

15/04/2022, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/04/2022 23:59.

10/04/2022, 03:38

Publicado Despacho em 16/03/2022.

21/03/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 04:56

Expedição de despacho.

15/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 00:30

Conclusos para decisão

24/11/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 18:18

Expedição de despacho de citação por ar digital.

16/11/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 11:27

Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:21

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 13:21

Despacho

•15/09/2025, 07:17

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:44

Decisão

•01/04/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 17:52

Despacho

•07/10/2024, 17:11

Despacho

•07/10/2024, 17:11

Decisão

•18/07/2024, 14:52

Decisão

•10/05/2024, 12:56

Documento de Comprovação

•03/04/2024, 13:06

Documento de Comprovação

•03/04/2024, 12:21

Documento de Comprovação

•03/04/2024, 12:21

Documento de Comprovação

•03/04/2024, 12:21

Documento de Comprovação

•03/04/2024, 12:21

Todos os documentos(28)

Decisão

•16/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 07:49

Despacho

•15/09/2025, 07:17

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:44

Decisão

•01/04/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 17:52

Despacho

•07/10/2024, 17:11

Despacho

•07/10/2024, 17:11

Decisão

•18/07/2024, 14:52

Decisão

•10/05/2024, 12:56

Documento de Comprovação

•03/04/2024, 13:06

Documento de Comprovação

•03/04/2024, 12:21

Documento de Comprovação

•03/04/2024, 12:21

Documento de Comprovação

•03/04/2024, 12:21

Documento de Comprovação

•03/04/2024, 12:21

Documento de Comprovação

•03/04/2024, 12:08

Documento de Comprovação

•03/04/2024, 12:08

Documento de Comprovação

•03/04/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 07:40

Documento de Comprovação

•04/03/2024, 09:17

Documento de Comprovação

•04/03/2024, 09:17

Documento de Comprovação

•04/03/2024, 09:17

Despacho

•18/12/2023, 15:52

Decisão

•02/10/2023, 17:35

Despacho

•16/06/2023, 16:54

Despacho

•18/07/2022, 22:01

Despacho

•15/03/2022, 00:30

Despacho de citação por AR Digital

•16/11/2021, 11:27