Execução Fiscal 0006726-84.2011.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 5.511,89

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

TOP ENGENHARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GEISA DOS SANTOS LIMA

OAB/BA 53740·CPF·Representa: Réu

MARCELA DALCON DE FREITAS

OAB/BA 34221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Top Engenharia Ltda em 15/09/2025 23:59.

16/01/2026, 03:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/09/2025 23:59.

13/01/2026, 17:05

Publicado Decisão em 25/08/2025.

07/01/2026, 13:36

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

07/01/2026, 13:35

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:49

Baixa Definitiva

22/10/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 21:20

Expedição de decisão.

21/08/2025, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 21:20

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 60

14/04/2025, 17:40

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 05:28

Decorrido prazo de Top Engenharia Ltda em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Top Engenharia Ltda Advogado: Geisa Dos Santos Lima (OAB:BA53740) Advogado: Marcela Dalcon De Freitas (OAB:BA34221) Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0006726-84.2011.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

10/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de Top Engenharia Ltda em 15/09/2025 23:59.

16/01/2026, 03:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/09/2025 23:59.

13/01/2026, 17:05

Publicado Decisão em 25/08/2025.

07/01/2026, 13:36

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

07/01/2026, 13:35

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 21:20

Decisão

•12/05/2025, 15:42

22/10/2025, 13:49

Baixa Definitiva

22/10/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 21:20

Expedição de decisão.

21/08/2025, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 21:20

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 60

14/04/2025, 17:40

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 05:28

Decorrido prazo de Top Engenharia Ltda em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Top Engenharia Ltda Advogado: Geisa Dos Santos Lima (OAB:BA53740) Advogado: Marcela Dalcon De Freitas (OAB:BA34221) Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0006726-84.2011.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 23:03

Expedição de despacho.

24/09/2024, 10:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800002-45.2022.8.05.0229

24/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de procuração

05/09/2024, 20:54

Conclusos para decisão

18/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:25

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:56

Expedição de despacho.

24/04/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 15:19

Conclusos para decisão

17/03/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 21:46

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/12/2021, 00:00

Petição

24/11/2021, 00:00

Petição

17/11/2021, 00:00

Mandado

17/11/2021, 00:00

Mandado

17/11/2021, 00:00

Expedição de Mandado

20/09/2021, 00:00

Expedição de Carta

13/11/2020, 00:00

Mero expediente

12/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/01/2020, 00:00

Petição

22/11/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/11/2019, 00:00

Petição

07/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/06/2019, 00:00

Mero expediente

31/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/05/2019, 00:00

Expedição de documento

23/05/2017, 00:00

Mandado

22/07/2016, 00:00

Expedição de Mandado

18/07/2016, 00:00

Mero expediente

15/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

17/12/2015, 00:00

Petição

01/09/2015, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

18/08/2015, 00:00

Recebimento

18/08/2015, 00:00

Expedição de documento

15/05/2015, 00:00

Expedição de Mandado

15/05/2015, 00:00

Mero expediente

08/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

19/03/2015, 00:00

Documento

16/06/2014, 00:00

Expedição de Mandado

14/02/2014, 00:00

Expedição de documento

10/08/2012, 00:00

Expedição de documento

25/07/2012, 00:00

Recebimento

18/06/2012, 00:00

Processo autuado

19/12/2011, 00:00

Distribuição

06/12/2011, 00:00

Decisão

•07/10/2024, 16:16

Decisão

•24/09/2024, 10:16

Despacho

•24/04/2023, 08:27

Despacho

•11/04/2023, 15:19

Despacho

•12/08/2020, 12:45

Despacho

•31/05/2019, 14:19

Despacho

•15/07/2016, 11:16

Despacho

•01/09/2015, 17:06

Despacho

•01/09/2015, 17:06

Despacho

•08/04/2015, 11:13