Execução Fiscal 0058337-81.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 35.300,11

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRA

OAB/BA 21249·CPF·Representa: Réu

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS

OAB/BA 11607·CPF·Representa: Réu

LETICIA VALERIO JOAQUIM DE CARVALHO

OAB/BA 53333·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MULTI - PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Multi - Participacoes E Servicos Ltda - Me Advogado: Marcelo Biset Priatico Oliveira (OAB:BA21249) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0058337-81.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

13/07/2022, 07:09

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

08/01/2020, 00:00

Publicação

18/04/2019, 00:00

Exceção de pré-executividade

16/04/2019, 00:00

Petição

22/04/2013, 00:00

Recebimento

15/04/2013, 00:00

Publicação

27/03/2013, 00:00

Petição

21/01/2013, 00:00

Expedição de documento

10/08/2011, 11:26

Mero expediente

14/07/2011, 15:02

Recebimento

13/07/2011, 10:25

Remessa

05/07/2011, 18:56

Distribuição

20/06/2011, 09:53

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 23:10

Despacho

•06/05/2026, 23:10

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:17

Despacho

•07/10/2024, 17:18

Despacho

•07/10/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 07:08

Decisão

•16/04/2019, 11:49

Ato Ordinatório

•22/03/2013, 15:12