Execução Fiscal 0099303-57.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.558,20

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE COSTA DA FONSECA

OAB/BA 15203·CPF·Representa: Réu

ARSENIO PEREIRA DA FONSECA

OAB/BA 12422·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS

Reu

ILMA ARRUDA CAMARA

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Jose Carlos Lima Dos Santos Advogado: Alexandre Costa Da Fonseca (OAB:BA15203) Advogado: Arsenio Pereira Da Fonseca (OAB:BA12422) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0099303-57.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

19/09/2020, 07:41

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

10/01/2020, 00:00

Petição

14/02/2019, 00:00

Petição

09/01/2019, 00:00

Recebimento

07/01/2019, 00:00

Mero expediente

03/09/2018, 00:00

Petição

26/01/2016, 00:00

Recebimento

25/01/2016, 00:00

Publicação

21/09/2012, 00:00

Recebimento

19/09/2012, 00:00

Por decisão judicial

18/09/2012, 00:00

Petição

10/04/2012, 00:00

Recebimento

12/08/2009, 08:57

Remessa

06/08/2009, 16:10

Todas as movimentações(16)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Jose Carlos Lima Dos Santos Advogado: Alexandre Costa Da Fonseca (OAB:BA15203) Advogado: Arsenio Pereira Da Fonseca (OAB:BA12422) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0099303-57.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

19/09/2020, 07:41

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

10/01/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 06:24

Petição

14/02/2019, 00:00

Petição

09/01/2019, 00:00

Recebimento

07/01/2019, 00:00

Mero expediente

03/09/2018, 00:00

Petição

26/01/2016, 00:00

Recebimento

25/01/2016, 00:00

Publicação

21/09/2012, 00:00

Recebimento

19/09/2012, 00:00

Por decisão judicial

18/09/2012, 00:00

Petição

10/04/2012, 00:00

Recebimento

12/08/2009, 08:57

Remessa

06/08/2009, 16:10

Distribuição

27/07/2009, 18:27

Despacho

•19/01/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:30

Decisão

•16/06/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:11

Despacho

•07/10/2024, 16:43

Despacho

•07/10/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•19/09/2020, 07:41

Ato Ordinatório

•19/09/2020, 07:41

Ato Ordinatório

•01/10/2018, 12:54

Despacho

•03/09/2018, 10:13

Ato Ordinatório

•13/01/2016, 11:38

Decisão

•18/09/2012, 19:38