Execução Fiscal 8108741-48.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.794,85

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FRANCISCO MIGUEL DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:32

Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:18

Publicado Decisão em 16/06/2025.

24/03/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:47

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 11:43

Baixa Definitiva

26/06/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 25/06/2025

26/06/2025, 09:34

Expedição de decisão.

12/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2025, 16:09

Conclusos para decisão

03/06/2025, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 18:02

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:32

Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:18

Publicado Decisão em 16/06/2025.

24/03/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 16:09

Decisão

•12/06/2025, 16:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/07/2025, 08:47

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 11:43

Baixa Definitiva

26/06/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 25/06/2025

26/06/2025, 09:34

Expedição de decisão.

12/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2025, 16:09

Conclusos para decisão

03/06/2025, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 23:01

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 23:00

Publicado Sentença em 12/02/2025.

15/02/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

15/02/2025, 07:01

Expedição de sentença.

10/02/2025, 15:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2025, 15:46

Conclusos para decisão

08/02/2025, 13:24

Processo Desarquivado

08/02/2025, 12:56

Arquivado Provisoramente

26/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:23

Publicado Decisão em 21/02/2024.

22/02/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

22/02/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Francisco Miguel De Sousa Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8108741-48.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

16/02/2024, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2024, 18:15

Conclusos para decisão

12/02/2024, 11:25

Processo Desarquivado

12/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2024, 23:26

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/02/2024, 23:26

Conclusos para decisão

03/02/2024, 23:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/02/2023 23:59.

10/03/2023, 21:13

Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL DE SOUSA em 06/12/2022 23:59.

26/01/2023, 01:33

Publicado Decisão em 03/11/2022.

08/01/2023, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 20:52

Arquivado Provisoramente

31/10/2022, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 18:35

Expedição de decisão.

31/10/2022, 18:35

Expedição de certidão.

15/08/2022, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2022, 17:40

Conclusos para decisão

15/08/2022, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 19:47

Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL DE SOUSA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 08:59

Expedição de carta via ar digital.

19/04/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 23:19

Conclusos para despacho

29/09/2021, 15:52

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 15:52

Sentença

•10/02/2025, 15:46

Sentença

•10/02/2025, 15:46

Decisão

•16/02/2024, 18:15

Decisão

•31/10/2022, 18:35

Decisão

•15/08/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 19:47

Despacho de citação por AR Digital

•30/09/2021, 23:19