Procedimento Comum Cível 8001072-25.2021.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 11.413,09

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caetité

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

IRANY DA SILVA GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETITÉ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 18986·CPF·Representa: Réu

ANA BRITO KOEHNE

OAB/BA 37760·CPF·Representa: Réu

ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA

OAB/BA 52110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

09/12/2025, 20:50

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 23:10

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.

24/10/2025, 20:04

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 20:03

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 16:55

Expedição de intimação.

22/10/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 16:55

Recebidos os autos

06/10/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 07:15

Juntada de certidão dd2g

06/10/2025, 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de contra-razões

10/03/2025, 13:42

Juntada de certidão

05/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de apelação

04/12/2024, 11:16

Todas as movimentações(48)

Arquivado Provisoriamente

09/12/2025, 20:50

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 23:10

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.

24/10/2025, 20:04

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 20:03

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:55

Decisão

•12/08/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 16:55

Expedição de intimação.

22/10/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 16:55

Recebidos os autos

06/10/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 07:15

Juntada de certidão dd2g

06/10/2025, 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de contra-razões

10/03/2025, 13:42

Juntada de certidão

05/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de apelação

04/12/2024, 11:16

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:08

Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:08

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 10:34

Publicado Intimação em 10/10/2024.

02/11/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

02/11/2024, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Irany Da Silva Gomes Pinto Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Caetite Advogado: Ana Brito Koehne (OAB:BA37760) Advogado: Erica Rodrigues Novais Da Palma (OAB:BA52110) Intimação: SENTENÇA-Vistos, etc.IRANY DA SILVA GOMES PINTO, promove, por intermédio de ilustre ad Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001072-25.2021.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Irany Da Silva Gomes Pinto Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Caetite Advogado: Joao Paulo Silveira De Oliveira (OAB:BA18986) Intimação: DESPACHO-Vistos, etc.Intimem-se as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam se possuem interess Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001072-25.2021.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité

10/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/10/2024, 15:10

Julgado procedente o pedido

07/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:45

Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59.

15/12/2022, 19:49

Conclusos para despacho

16/11/2022, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 23:39

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 17:08

Publicado Intimação em 06/10/2022.

20/10/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2022, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 20:28

Conclusos para despacho

22/08/2022, 23:23

Juntada de Petição de réplica

04/07/2022, 09:58

Publicado Intimação em 07/06/2022.

11/06/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2022, 13:45

Juntada de Petição de contestação

09/09/2021, 17:46

Expedição de citação.

14/07/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:55

Conclusos para despacho

07/06/2021, 12:34

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 14:15

Decisão

•11/08/2025, 16:42

Sentença

•07/10/2024, 17:19

Despacho

•29/09/2022, 20:28

Despacho

•01/07/2021, 16:55