Procedimento Comum Cível 8002358-91.2020.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.545,25

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Teixeira de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 06/09/2023 23:59.

28/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 06/09/2023 23:59.

28/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 06/09/2023 23:59.

28/04/2026, 20:42

Decorrido prazo de MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 06/09/2023 23:59.

28/04/2026, 20:42

Publicado Decisão em 16/08/2023.

28/04/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

28/04/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 20:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 01:43

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

20/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:28

Publicado Intimação em 09/10/2024.

11/04/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 04:03

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

07/04/2026, 14:21

Todas as movimentações(194)

Decorrido prazo de MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 06/09/2023 23:59.

28/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 06/09/2023 23:59.

28/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 06/09/2023 23:59.

28/04/2026, 20:42

Decorrido prazo de MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 06/09/2023 23:59.

28/04/2026, 20:42

Publicado Decisão em 16/08/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:53

28/04/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

28/04/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 20:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 01:43

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

20/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:28

Publicado Intimação em 09/10/2024.

11/04/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 04:03

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

07/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:33

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.

26/03/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 14/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 14/07/2025 23:59.

25/03/2026, 23:11

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

25/03/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 22:41

Conclusos para despacho

11/02/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 13:36

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:34

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 03:26

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2026, 19:55

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/01/2026, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2026, 19:49

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/01/2026, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2026, 08:06

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/01/2026, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 02:09

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/12/2025, 02:09

Expedição de E-Carta.

04/12/2025, 14:30

Expedição de E-Carta.

04/12/2025, 14:30

Expedição de E-Carta.

04/12/2025, 14:30

Expedição de E-Carta.

04/12/2025, 14:30

Expedição de E-Carta.

04/12/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 06:55

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 06:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 13:51

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

04/11/2025, 12:13

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 06:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/10/2025, 06:56

Decorrido prazo de MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 10/03/2025 23:59.

23/10/2025, 06:57

Decorrido prazo de MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 10/03/2025 23:59.

23/10/2025, 06:44

Decorrido prazo de MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 10/03/2025 23:59.

23/10/2025, 06:39

Decorrido prazo de MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 10/03/2025 23:59.

23/10/2025, 06:17

Decorrido prazo de MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 27/11/2024 23:59.

23/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 27/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 27/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:07

Expedição de E-Carta.

12/09/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 17:50

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

02/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

02/09/2025, 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

23/08/2025, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

23/08/2025, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 01:50

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/08/2025, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 05:00

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/08/2025, 05:00

Expedição de E-Carta.

23/07/2025, 13:39

Expedição de E-Carta.

23/07/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 12:06

Juntada de informação

12/06/2025, 12:05

Juntada de informação

12/06/2025, 12:03

Juntada de informação

12/06/2025, 12:01

Juntada de pedido de utilização renajud

10/06/2025, 13:15

Juntada de informação

10/06/2025, 13:12

Juntada de pedido de utilização sisbajud

10/06/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 14:00

Decorrido prazo de MILENE BASTOS CARACAS BARBOZA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:08

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 06:37

Mandado devolvido Negativamente

10/12/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002358-91.2020.8.05.0256. Autor: Mais Comercial De Alimentos Ltda Advogado: Clayton Alves De Carvalho (OAB:SC18275) Reu: Bastos & Carvalho Ltda. - Me Reu: Milene Bastos Caracas Barboza Reu: Iara Morais De Carvalho Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teixeira de Freitas 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua Presidente Getúlio Vargas, n° 1.885, Monte Castelo - CEP 45.990-904, Fone: (73) 3291-5373, Teixeira de Freitas-BA - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002358-91.2020.8.05.0256 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: AUTOR: MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Parte Passiva: REU: BASTOS & CARVALHO LTDA. - ME, MILENE BASTOS CARACAS BARBOZA, IARA MORAIS DE CARVALHO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação do(a) autor(a), por seu advogado, para, no prazo de de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, necessária para a pratica de ato judicial: ( X ) DAJE - Envio eletrônico de citações, intimações, cartas precatórias, ofícios e notificações - código 91017; E ( X ) DAJE - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício - código 41017; Teixeira de Freitas (BA), 31 de outubro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ECILIA OLIVEIRA PIRES Diretor(a) de Secretaria/Analista/Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8002358-91.2020.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas

06/12/2024, 00:00

Expedição de Carta precatória.

03/12/2024, 13:40

Expedição de mandado.

03/12/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002358-91.2020.8.05.0256. Autor: Mais Comercial De Alimentos Ltda Advogado: Clayton Alves De Carvalho (OAB:SC18275) Reu: Bastos & Carvalho Ltda. - Me Reu: Milene Bastos Caracas Barboza Reu: Iara Morais De Carvalho Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teixeira de Freitas 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua Presidente Getúlio Vargas, n° 1.885, Monte Castelo - CEP 45.990-904, Fone: (73) 3291-5373, Teixeira de Freitas-BA - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002358-91.2020.8.05.0256 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: AUTOR: MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Parte Passiva: REU: BASTOS & CARVALHO LTDA. - ME, MILENE BASTOS CARACAS BARBOZA, IARA MORAIS DE CARVALHO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação do(a) autor(a), por seu advogado, para, no prazo de de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, necessária para a pratica de ato judicial: ( X ) DAJE - Envio eletrônico de citações, intimações, cartas precatórias, ofícios e notificações - código 91017; E ( X ) DAJE - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício - código 41017; Teixeira de Freitas (BA), 31 de outubro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ECILIA OLIVEIRA PIRES Diretor(a) de Secretaria/Analista/Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8002358-91.2020.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mais Comercial De Alimentos Ltda Advogado: Clayton Alves De Carvalho (OAB:SC18275) Reu: Bastos & Carvalho Ltda. - Me Reu: Milene Bastos Caracas Barboza Reu: Iara Morais De Carvalho Intimação: 7 de outubro de 2024 Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃO 8002358-91.2020.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2024, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2024, 16:37

Juntada de certidão

07/06/2024, 12:00

Expedição de Carta.

26/03/2024, 11:43

Expedição de Carta.

26/03/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 19:19

Publicado Despacho em 18/03/2024.

20/03/2024, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

20/03/2024, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 10:40

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 09:07

Publicado Intimação em 16/01/2024.

31/01/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2024, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2024, 09:13

Expedição de Carta.

30/11/2023, 09:23

Expedição de Carta.

30/11/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 13:44

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 09:35

Outras Decisões

10/08/2023, 16:51

Conclusos para decisão

09/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 12:58

Conclusos para despacho

08/07/2022, 19:13

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 16:06

Decorrido prazo de MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 04:37

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

10/06/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2022, 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 15:58

Decorrido prazo de BASTOS & CARVALHO LTDA. - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/04/2022, 09:19

Expedição de Carta.

01/04/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 13:49

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

11/03/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 17:24

Decorrido prazo de MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 07/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/12/2021, 12:15

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2021.

13/12/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/12/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 15:03

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.

06/12/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/12/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 12:42

Mandado devolvido Negativamente

24/11/2021, 20:05

Expedição de mandado.

12/11/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 09:20

Decorrido prazo de MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 01/10/2021 23:59.

28/10/2021, 19:09

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2021.

12/09/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2021

12/09/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2021

12/09/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2021, 13:38

Juntada de certidão

09/02/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 17:13

Conclusos para decisão

06/10/2020, 14:38

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 14:38

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:18

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 08:10

Despacho

•14/03/2024, 10:49

Despacho

•14/03/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 07:25

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:36

Decisão

•14/08/2023, 09:35

Decisão

•10/08/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 11:46

Despacho

•03/02/2021, 11:10