Execução Fiscal 8002563-72.2021.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.394,68

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ibotirama

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBOTIRAMA - BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE IBOTIRAMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IBOTIRAMA

Terceiro

ANGELO INACIO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERASIO LOPES DE MAGALHAES

OAB/BA 31833·CPF·Representa: Autor

ELIANE RODRIGUES GONCALVES DURAES LANTIN

OAB/SP 263757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANGELO INACIO GONCALVES em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:15

Publicado Sentença em 09/10/2024.

12/04/2026, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 12:59

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 08:37

Baixa Definitiva

07/10/2025, 08:37

Transitado em Julgado em 02/05/2025

07/10/2025, 08:37

Expedição de sentença.

02/04/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 11/03/2025

02/04/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 19:22

Expedição de sentença.

19/12/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ibotirama - Bahia Advogado: Erasio Lopes De Magalhaes (OAB:BA31833) Executado: Angelo Inacio Goncalves Advogado: Eliane Rodrigues Goncalves Duraes Lantin (OAB:SP263757) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA SENTENÇA 8002563-72.2021.8.05.0099 Execução Fiscal Jurisdição: Ibotirama

10/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 16:38

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de ANGELO INACIO GONCALVES em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:15

Publicado Sentença em 09/10/2024.

12/04/2026, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 12:59

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 08:37

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 08:31

Sentença

•07/10/2024, 16:38

07/10/2025, 08:37

Transitado em Julgado em 02/05/2025

07/10/2025, 08:37

Expedição de sentença.

02/04/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 11/03/2025

02/04/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 19:22

Expedição de sentença.

19/12/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ibotirama - Bahia Advogado: Erasio Lopes De Magalhaes (OAB:BA31833) Executado: Angelo Inacio Goncalves Advogado: Eliane Rodrigues Goncalves Duraes Lantin (OAB:SP263757) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA SENTENÇA 8002563-72.2021.8.05.0099 Execução Fiscal Jurisdição: Ibotirama

10/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/09/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 09:20

Expedição de intimação.

08/09/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 11:59

Juntada de certidão

18/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

02/08/2023, 20:54

Juntada de certidão

19/07/2023, 14:10

Expedição de citação.

18/07/2023, 11:24

Expedição de citação.

23/01/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 12:02

Conclusos para decisão

16/12/2021, 16:14

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 16:14

Sentença

•07/10/2024, 16:38

Despacho

•31/05/2024, 13:04

Despacho

•20/05/2022, 12:02