Usucapião 8003111-35.2019.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoBem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam, Sucess, Órf e Int de Irecê

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Usucapião · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARCIO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCELO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

MATEUS GOMES DA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADLUSE SILVA ANDRADE

OAB/BA 59616·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(79)

MARCIO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCELO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

MATEUS GOMES DA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JUSSELINO BARRETO DE MATOS

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ADLUSE SILVA ANDRADE em 14/08/2024 23:59.

25/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 03/07/2024.

24/04/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 21:31

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 17:01

Baixa Definitiva

24/02/2026, 17:01

Juntada de certidão

24/02/2026, 17:01

Transitado em Julgado em 22/01/2026

24/02/2026, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:46

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de MATEUS GOMES DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de JUSSELINO BARRETO DE MATOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:05

Publicado Sentença em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:47

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de ADLUSE SILVA ANDRADE em 14/08/2024 23:59.

25/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 03/07/2024.

24/04/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 21:31

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 17:01

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 15:51

Sentença

•26/11/2025, 15:38

24/02/2026, 17:01

Juntada de certidão

24/02/2026, 17:01

Transitado em Julgado em 22/01/2026

24/02/2026, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:46

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de MATEUS GOMES DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de JUSSELINO BARRETO DE MATOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:05

Publicado Sentença em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:47

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 01:47

Expedição de sentença.

26/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 15:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/11/2025, 15:38

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:26

Decorrido prazo de ADLUSE SILVA ANDRADE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:23

Decorrido prazo de ADLUSE SILVA ANDRADE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de ADLUSE SILVA ANDRADE em 01/10/2025 23:59.

12/10/2025, 14:35

Decorrido prazo de ADLUSE SILVA ANDRADE em 01/10/2025 23:59.

12/10/2025, 14:32

Decorrido prazo de ADLUSE SILVA ANDRADE em 01/10/2025 23:59.

12/10/2025, 14:16

Publicado Intimação em 02/10/2025.

04/10/2025, 10:23

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 10:23

Mandado devolvido Positivamente

03/10/2025, 01:25

Mandado devolvido Positivamente

02/10/2025, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

29/09/2025, 21:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 07/02/2024 23:59.

29/09/2025, 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

29/09/2025, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 07/02/2024 23:59.

29/09/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 15:18

Expedição de intimação.

29/09/2025, 15:18

Expedição de intimação.

29/09/2025, 15:18

Expedição de intimação.

29/09/2025, 15:18

Expedição de intimação.

29/09/2025, 15:18

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:04

Decorrido prazo de ADLUSE SILVA ANDRADE em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 20:14

Juntada de certidão

26/09/2025, 11:01

Publicado Intimação em 17/09/2025.

21/09/2025, 21:43

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

21/09/2025, 21:43

Publicado Intimação em 17/09/2025.

21/09/2025, 21:43

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

21/09/2025, 21:42

Mandado devolvido Positivamente

19/09/2025, 01:22

Mandado devolvido Positivamente

19/09/2025, 01:13

Juntada de certidão

15/09/2025, 08:50

Expedição de intimação.

15/09/2025, 08:48

Expedição de intimação.

15/09/2025, 08:48

Expedição de intimação.

15/09/2025, 08:48

Expedição de intimação.

15/09/2025, 08:48

Expedição de intimação.

15/09/2025, 08:25

Expedição de intimação.

15/09/2025, 08:25

Expedição de intimação.

15/09/2025, 08:25

Expedição de intimação.

15/09/2025, 08:25

Expedição de intimação.

15/09/2025, 08:21

Expedição de intimação.

15/09/2025, 08:21

Expedição de intimação.

15/09/2025, 08:21

Expedição de intimação.

15/09/2025, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 08:33

Conclusos para despacho

14/07/2025, 08:31

Decorrido prazo de JUSSELINO BARRETO DE MATOS em 31/10/2024 23:59.

10/04/2025, 05:59

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

10/04/2025, 05:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 12:15

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:30

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:30

Decorrido prazo de ADLUSE SILVA ANDRADE em 06/02/2025 23:59.

10/02/2025, 17:51

Publicado Intimação em 23/01/2025.

06/02/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

06/02/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 08:21

Expedição de intimação.

21/01/2025, 08:21

Conclusos para despacho

21/01/2025, 07:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.

01/12/2024, 01:14

Decorrido prazo de MATEUS GOMES DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

09/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

09/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de ADLUSE SILVA ANDRADE em 16/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:39

Publicado Despacho em 09/10/2024.

13/10/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

13/10/2024, 18:51

Publicado Intimação em 09/10/2024.

12/10/2024, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

12/10/2024, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Marcelo Gomes Da Silva Advogado: Adluse Silva Andrade (OAB:BA59616) Autor: Marcio Gomes Da Silva Advogado: Adluse Silva Andrade (OAB:BA59616) Autor: Mateus Gomes Da Silva Advogado: Adluse Silva Andrade (OAB:BA59616) Autor: Maria Aparecida Ribeiro Dos Santos Advogado: Adluse Silva Andrad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ DESPACHO 8003111-35.2019.8.05.0110 Usucapião Jurisdição: Irecê

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcelo Gomes Da Silva Advogado: Adluse Silva Andrade (OAB:BA59616) Autor: Marcio Gomes Da Silva Advogado: Adluse Silva Andrade (OAB:BA59616) Autor: Mateus Gomes Da Silva Advogado: Adluse Silva Andrade (OAB:BA59616) Autor: Maria Aparecida Ribeiro Dos Santos Advogado: Adluse Silva Andra Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8003111-35.2019.8.05.0110 Usucapião Jurisdição: Irecê

10/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

07/10/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:47

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:49

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2024, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 12:02

Conclusos para despacho

27/06/2024, 08:51

Conclusos para despacho

27/06/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 13:51

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:35

Juntada de certidão

03/06/2024, 12:35

Decorrido prazo de ADLUSE SILVA ANDRADE em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 03:29

Publicado Intimação em 14/03/2024.

20/03/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

20/03/2024, 09:09

Expedição de intimação.

11/03/2024, 10:44

Expedição de intimação.

11/03/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 10:44

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 16:52

Juntada de certidão

13/11/2023, 16:12

Expedição de intimação.

13/11/2023, 16:11

Expedição de intimação.

13/11/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 10:48

Conclusos para despacho

09/10/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 11:40

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:12

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 15:16

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:39

Juntada de termo

10/11/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 18:53

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:09

Decorrido prazo de ADLUSE SILVA ANDRADE em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 20:36

Publicado Intimação em 26/04/2022.

30/04/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 05:57

Conclusos para despacho

20/04/2022, 17:39

Conclusos para despacho

20/04/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 08:34

Decorrido prazo de ADLUSE SILVA ANDRADE em 04/02/2021 23:59.

05/07/2021, 01:03

Publicado Intimação em 21/12/2020.

04/07/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

04/07/2021, 05:05

Conclusos para despacho

01/02/2021, 11:05

Juntada de termo

01/02/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 10:41

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 19:29

Conclusos para decisão

10/12/2019, 12:24

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 11:40

Despacho

•29/09/2025, 15:18

Despacho

•14/07/2025, 08:33

Despacho

•07/04/2025, 12:15

Despacho

•21/01/2025, 08:21

Despacho

•07/10/2024, 16:47

Despacho

•07/10/2024, 16:47

Despacho

•27/06/2024, 12:02

Despacho

•03/06/2024, 13:51

Despacho

•11/03/2024, 10:44

Despacho

•09/10/2023, 10:48

Despacho

•29/06/2023, 11:40

Despacho

•15/03/2023, 15:16

Despacho

•26/07/2022, 18:53

Todos os documentos(18)

Sentença

•26/11/2025, 15:51

Sentença

•26/11/2025, 15:38

Despacho

•29/09/2025, 15:18

Despacho

•14/07/2025, 08:33

Despacho

•07/04/2025, 12:15

Despacho

•21/01/2025, 08:21

Despacho

•07/10/2024, 16:47

Despacho

•07/10/2024, 16:47

Despacho

•27/06/2024, 12:02

Despacho

•03/06/2024, 13:51

Despacho

•11/03/2024, 10:44

Despacho

•09/10/2023, 10:48

Despacho

•29/06/2023, 11:40

Despacho

•15/03/2023, 15:16

Despacho

•26/07/2022, 18:53

Despacho

•25/04/2022, 05:57

Despacho

•09/11/2021, 08:34

Despacho

•18/12/2020, 10:41