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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 27.035,70

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

ROBERTO SOUZA SANTOS

CPF

Autor

SUSE MAYRE MARTINS MOREIRA AZEVEDO

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO SOUZA SANTOS em 29/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

Comunicação eletrônica

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de recurso inominado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Todas as movimentações(36)