Execução Fiscal 8010360-72.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

TREND SERVICOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:09

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:33

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 21:00

Expedição de intimação.

20/03/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 12:26

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:16

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 15:59

Expedição de intimação.

27/02/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 11:40

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:09

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:27

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:25

26/03/2026, 15:33

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 21:00

Expedição de intimação.

20/03/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 12:26

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:16

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 15:59

Expedição de intimação.

27/02/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/02/2025, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 08:48

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2024, 10:00

Publicado Decisão em 09/10/2024.

14/10/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

14/10/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Trend Servicos Eletricos E Eletronicos Ltda - Me Advogado: Renan Lemos Villela (OAB:RS52572) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8010360-72.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/10/2024, 15:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2024, 09:38

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:59

Publicado Despacho em 17/04/2024.

18/04/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 21:41

Expedição de despacho.

13/11/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 08:25

Conclusos para decisão

05/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:00

Publicado Despacho em 12/09/2023.

13/09/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 10:18

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:00

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 21:03

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 19:14

Publicado Despacho em 20/06/2023.

26/06/2023, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 16:08

Expedição de ato ordinatório.

07/06/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:42

Conclusos para decisão

19/05/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:29

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:22

Expedição de despacho.

10/04/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 09:10

Conclusos para despacho

25/03/2023, 02:32

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 02:32

Decisão

•27/02/2026, 11:40

Decisão

•09/02/2026, 14:58

Decisão

•07/10/2024, 15:25

Decisão

•12/09/2024, 09:38

Despacho

•15/04/2024, 10:02

Despacho

•13/11/2023, 09:37

Despacho

•09/11/2023, 08:25

Despacho

•11/09/2023, 13:36

Despacho

•11/09/2023, 10:18

Despacho

•19/06/2023, 16:08

Despacho

•07/06/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 10:55

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:25

Decisão

•27/02/2026, 11:40

Decisão

•09/02/2026, 14:58

Decisão

•07/10/2024, 15:25

Decisão

•12/09/2024, 09:38

Despacho

•15/04/2024, 10:02

Despacho

•13/11/2023, 09:37

Despacho

•09/11/2023, 08:25

Despacho

•11/09/2023, 13:36

Despacho

•11/09/2023, 10:18

Despacho

•19/06/2023, 16:08

Despacho

•07/06/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 10:55

Despacho

•10/04/2023, 09:10