Procedimento Comum Cível 8010996-46.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

06/04/2026, 03:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

06/04/2026, 03:58

Publicado Intimação em 17/10/2024.

06/04/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

20/02/2026, 20:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

20/02/2026, 18:06

Publicado Intimação em 07/04/2025.

20/02/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

20/02/2026, 17:32

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 11:11

Baixa Definitiva

01/07/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 11:10

Expedição de intimação.

01/07/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 30/06/2025

01/07/2025, 11:10

Publicado em 04/04/2025.

03/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:38

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

06/04/2026, 03:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

06/04/2026, 03:58

Publicado Intimação em 17/10/2024.

06/04/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

20/02/2026, 20:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

20/02/2026, 18:06

Publicado Intimação em 07/04/2025.

20/02/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

20/02/2026, 17:32

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 11:11

Baixa Definitiva

01/07/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 11:10

Expedição de intimação.

01/07/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 30/06/2025

01/07/2025, 11:10

Publicado em 04/04/2025.

03/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:38

Expedição de intimação.

03/04/2025, 10:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/04/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:47

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:39

Publicado Intimação em 19/02/2025.

10/03/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

10/03/2025, 03:04

Publicado Intimação em 19/02/2025.

10/03/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

10/03/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

28/01/2025, 21:35

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 09:21

Expedição de intimação.

16/01/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 23:04

Conclusos para decisão

15/01/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 12:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

25/12/2024, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

25/12/2024, 17:53

Publicado Intimação em 27/11/2024.

21/12/2024, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

21/12/2024, 07:27

Publicado em 26/11/2024.

06/12/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Jose Ferreira Dos Santos Advogado: Debora Jaci Santos Cruz (OAB:BA73693) Reu: Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8010996-46.2024.8.05.0039 AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS REU: ESTADO DA BAHIA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Urgência] 1. Manifestem-se as partes, em 15 (quinze) dias, acerca da Nota Técnica NatJus ID 474794932. 2. No mesmo prazo, poderá a parte autora acostar aos autos relatório médico firmado por profissional devidamente habilitado, que enfrente discriminadamente as ressalvas e questionamentos suscitados na mencionada nota técnica. 3. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8010996-46.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação. 4. Cumpra-se. Camaçari (BA), 22 de novembro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/11/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

23/11/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:43

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:36

Expedição de Informações.

22/11/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Jose Ferreira Dos Santos Advogado: Debora Jaci Santos Cruz (OAB:BA73693) Reu: Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8010996-46.2024.8.05.0039 AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS REU: ESTADO DA BAHIA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Urgência] 1. Obtemperando a juntada de documentos pela parte autora, encaminhem-se os autos para nova avaliação do profissional vinculado ao Sistema NATJUS. Para tanto, assinalo prazo de 10 (dez) dias para o referido pronunciamento. 2. Cumpra-se. Camaçari (BA), 30 de outubro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8010996-46.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

04/11/2024, 00:00

Expedição de Informações.

31/10/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 18:14

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2024, 20:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Jose Ferreira Dos Santos Advogado: Debora Jaci Santos Cruz (OAB:BA73693) Reu: Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8010996-46.2024.8.05.0039 AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS REU: ESTADO DA BAHIA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Urgência] 1. Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da nota técnica ID 468852722, acostando aos autos, no mesmo prazo, as imagens da ressonância magnética requisitadas pelo especialista no Sistema NatJus. 2. Obtemperando a necessidade de impulso oficial e o princípio da razoável duração do processo, dispensando-se a realização de audiência de conciliação, na forma do art. 334, § 4º, II, do Código de Processo Civil, determino a citação da parte ré para a apresentação de contestação no prazo de lei, veiculando-se, no mandado respectivo, todas as advertências legais e observando-se as prerrogativas processuais da qual é a mesma detentora. 3. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8010996-46.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Intime-se e cumpra-se. Camaçari (BA), 14 de outubro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Jose Ferreira Dos Santos Advogado: Debora Jaci Santos Cruz (OAB:BA73693) Reu: Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8010996-46.2024.8.05.0039 AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS REU: ESTADO DA BAHIA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Urgência] 1. Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da nota técnica ID 468852722, acostando aos autos, no mesmo prazo, as imagens da ressonância magnética requisitadas pelo especialista no Sistema NatJus. 2. Obtemperando a necessidade de impulso oficial e o princípio da razoável duração do processo, dispensando-se a realização de audiência de conciliação, na forma do art. 334, § 4º, II, do Código de Processo Civil, determino a citação da parte ré para a apresentação de contestação no prazo de lei, veiculando-se, no mandado respectivo, todas as advertências legais e observando-se as prerrogativas processuais da qual é a mesma detentora. 3. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8010996-46.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Intime-se e cumpra-se. Camaçari (BA), 14 de outubro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

15/10/2024, 10:31

Expedição de intimação.

15/10/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 21:40

Conclusos para decisão

14/10/2024, 15:31

Juntada de informação

14/10/2024, 15:30

Publicado Intimação em 09/10/2024.

13/10/2024, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

13/10/2024, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Jose Ferreira Dos Santos Advogado: Debora Jaci Santos Cruz (OAB:BA73693) Reu: Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 80 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8010996-46.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Juntada de Informações

07/10/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 15:22

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de outros documentos

02/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 17:37

Publicado Intimação em 23/09/2024.

27/09/2024, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

27/09/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 12:23

Conclusos para decisão

17/09/2024, 11:11

Juntada de laudo pericial

17/09/2024, 11:11

Publicado Intimação em 23/09/2024.

15/09/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

15/09/2024, 12:38

Juntada de Informações

12/09/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 09:35

Conclusos para decisão

12/09/2024, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/09/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/09/2024, 17:32

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 17:32

Conclusos para decisão

11/09/2024, 17:32

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 18:18

Decisão

•14/02/2025, 17:38

Despacho

•15/01/2025, 23:04

Despacho

•22/11/2024, 17:43

Despacho

•30/10/2024, 18:14

Despacho

•14/10/2024, 21:40

Despacho

•07/10/2024, 15:22

Despacho

•17/09/2024, 12:23

Despacho

•12/09/2024, 09:35

Despacho

•11/09/2024, 17:49