Execução Fiscal 8015140-68.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.188,22

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ACADEMIA LIGHT FITNESS ESPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:50

Decorrido prazo de ACADEMIA LIGHT FITNESS ESPORTES LTDA - ME em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:50

Publicado Sentença em 09/10/2024.

13/10/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

13/10/2024, 16:37

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 11:35

Baixa Definitiva

10/10/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Academia Light Fitness Esportes Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8015140-68.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8015140-68.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:26

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/10/2024, 15:41

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

06/09/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 18:32

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:50

Decorrido prazo de ACADEMIA LIGHT FITNESS ESPORTES LTDA - ME em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:50

Publicado Sentença em 09/10/2024.

13/10/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

13/10/2024, 16:37

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 15:41

Sentença

•07/10/2024, 15:41

10/10/2024, 11:35

Baixa Definitiva

10/10/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Academia Light Fitness Esportes Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8015140-68.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8015140-68.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:26

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/10/2024, 15:41

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

06/09/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 05:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 04:21

Expedição de despacho.

04/07/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/04/2023 23:59.

27/05/2023, 05:04

Conclusos para despacho

08/04/2023, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 01:51

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:43

Decorrido prazo de ACADEMIA LIGHT FITNESS ESPORTES LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 12:04

Expedição de carta via ar digital.

22/07/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 19:53

Conclusos para despacho

24/07/2021, 18:49

Distribuído por sorteio

24/07/2021, 18:49

Sentença

•07/10/2024, 15:41

Despacho

•04/07/2024, 15:40

Despacho

•04/07/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 17:29

Despacho de citação por AR Digital

•05/06/2022, 19:53