Execução Fiscal 8016111-24.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.017,47

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Roberto Luiz Machado Barros Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8016111-24.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: ROBERTO LUIZ MACHADO BARROS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMAÇARI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8016111-24.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

06/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/11/2024, 10:34

Expedição de carta via ar digital.

01/11/2024, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 10:33

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ MACHADO BARROS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:49

Publicado Decisão em 09/10/2024.

13/10/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

13/10/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Roberto Luiz Machado Barros Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8016111-24.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXEC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8016111-24.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2024, 15:54

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:54

Conclusos para decisão

26/09/2024, 15:14

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Roberto Luiz Machado Barros Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8016111-24.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: ROBERTO LUIZ MACHADO BARROS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMAÇARI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8016111-24.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

06/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/11/2024, 10:34

Expedição de carta via ar digital.

01/11/2024, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 10:33

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ MACHADO BARROS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:49

Publicado Decisão em 09/10/2024.

13/10/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

13/10/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Roberto Luiz Machado Barros Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8016111-24.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXEC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8016111-24.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2024, 15:54

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:54

Conclusos para decisão

26/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/09/2024, 13:20

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:20

Expedição de carta via ar digital.

25/06/2024, 17:01

Expedição de carta via ar digital.

19/01/2023, 10:40

Expedição de carta via ar digital.

17/11/2021, 16:25

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

16/03/2020, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 09:55

Conclusos para despacho

15/10/2019, 22:27

Distribuído por sorteio

15/10/2019, 22:27

Documentos

Decisão

•01/11/2024, 10:33

Decisão

•07/10/2024, 15:54

Decisão

•07/10/2024, 15:54

Decisão

•07/10/2024, 15:54

Despacho de citação por AR Digital

•16/03/2020, 09:55