Procedimento Comum Cível 8028076-79.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDissoluçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª V Empresarial de Salvador

Partes do Processo

JOSE LUIS FERNANDEZ PICO

CPF

Autor

MANUEL SILVA CASTRO

CPF

Reu

JUCEB - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SALVADOR

OUTROS_PARTICIPANTES

CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GLAUCIO SILVA CHAVES

OAB/BA 22792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE LUIS FERNANDEZ PICO

CPF

Autor

MANUEL SILVA CASTRO

CPF

Reu

JUCEB - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SALVADOR

OUTROS_PARTICIPANTES

CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 11:34

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de JOSE LUIS FERNANDEZ PICO em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:18

Publicado Despacho em 09/10/2024.

12/04/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de JOSE LUIS FERNANDEZ PICO em 19/08/2025 23:59.

12/03/2026, 23:48

Decorrido prazo de JOSE LUIS FERNANDEZ PICO em 19/08/2025 23:59.

12/03/2026, 20:14

Publicado Despacho em 28/07/2025.

12/03/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 18:16

Decorrido prazo de JOSE LUIS FERNANDEZ PICO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:46

Publicado Decisão em 05/02/2026.

07/02/2026, 15:14

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 16:21

Todas as movimentações(114)

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 11:34

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de JOSE LUIS FERNANDEZ PICO em 31/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 15:40

Decisão

•03/02/2026, 16:21

12/04/2026, 16:18

Publicado Despacho em 09/10/2024.

12/04/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de JOSE LUIS FERNANDEZ PICO em 19/08/2025 23:59.

12/03/2026, 23:48

Decorrido prazo de JOSE LUIS FERNANDEZ PICO em 19/08/2025 23:59.

12/03/2026, 20:14

Publicado Despacho em 28/07/2025.

12/03/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 18:16

Decorrido prazo de JOSE LUIS FERNANDEZ PICO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:46

Publicado Decisão em 05/02/2026.

07/02/2026, 15:14

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 14:17

Conclusos para decisão

19/12/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:48

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 12:46

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 12:17

Expedição de mandado.

04/11/2025, 12:17

Mandado devolvido Negativamente

04/11/2025, 01:22

Expedição de mandado.

30/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:19

Decorrido prazo de JOSE LUIS FERNANDEZ PICO em 22/09/2025 23:59.

29/09/2025, 08:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

13/09/2025, 18:39

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

13/09/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 11:42

Conclusos para despacho

11/04/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 12:11

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.

10/02/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

10/02/2025, 04:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 18:06

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 18:01

Mandado devolvido Negativamente

18/01/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 09:09

Expedição de citação.

15/01/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Jose Luis Fernandez Pico Advogado: Glaucio Silva Chaves (OAB:BA22792) Interessado: Manuel Silva Castro Terceiro Interessado: Juceb - Junta Comercial Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Delegado Da Receita Federal Do Brasil Salvador Terceiro Interessado: Certisign Certificadora Digital S.a Ter PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 8028076-79.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

07/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:23

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 21:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/07/2023 23:59.

24/01/2024, 21:07

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil Salvador em 17/07/2023 23:59.

24/01/2024, 21:07

Decorrido prazo de JUCEB - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 17/07/2023 23:59.

24/01/2024, 21:07

Decorrido prazo de MANUEL SILVA CASTRO em 17/07/2023 23:59.

29/07/2023, 12:11

Decorrido prazo de CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:26

Publicado Despacho em 22/06/2023.

23/06/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 02:04

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 17:29

Decorrido prazo de CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A em 14/10/2022 23:59.

19/10/2022, 19:51

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil Salvador em 14/10/2022 23:59.

19/10/2022, 19:50

Decorrido prazo de JUCEB - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.

19/10/2022, 19:50

Decorrido prazo de MANUEL SILVA CASTRO em 14/10/2022 23:59.

19/10/2022, 19:50

Decorrido prazo de JOSE LUIS FERNANDEZ PICO em 14/10/2022 23:59.

19/10/2022, 19:50

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/10/2022 23:59.

19/10/2022, 19:50

Publicado Despacho em 21/09/2022.

26/09/2022, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 16:00

Conclusos para despacho

04/05/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 12:59

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil Salvador em 03/07/2020 23:59:59.

24/12/2020, 22:26

Decorrido prazo de CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A em 03/07/2020 23:59:59.

24/12/2020, 19:01

Decorrido prazo de JOSE LUIS FERNANDEZ PICO em 22/07/2020 23:59:59.

19/12/2020, 20:32

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 10:46

Decorrido prazo de MANUEL SILVA CASTRO em 01/07/2020 23:59:59.

27/07/2020, 07:44

Publicado Despacho em 29/06/2020.

09/07/2020, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 11:40

Expedição de Ofício via Telefone/Pessoal.

26/06/2020, 11:40

Expedição de Ofício via Telefone/Pessoal.

26/06/2020, 11:33

Expedição de Ofício via Telefone/Pessoal.

26/06/2020, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 14:22

Conclusos para despacho

24/06/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 21:13

Decorrido prazo de MANUEL SILVA CASTRO em 22/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 15:06

Decorrido prazo de JOSE LUIS FERNANDEZ PICO em 20/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 18:32

Conclusos para despacho

09/06/2020, 17:40

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

09/06/2020, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 17:39

Juntada de outros documentos

09/06/2020, 16:50

Expedição de Ofício via Telefone/Pessoal.

09/06/2020, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 16:39

Publicado Despacho em 03/06/2020.

06/06/2020, 02:27

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 09:30

Conclusos para despacho

02/06/2020, 09:15

Juntada de Petição de petição

31/05/2020, 11:13

Publicado Decisão em 17/03/2020.

20/03/2020, 06:49

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 17:11

Concedida a Medida Liminar

16/03/2020, 17:11

Conclusos para decisão

16/03/2020, 16:05

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 16:05

Juntada de Petição de petição inicial

16/03/2020, 16:05

Juntada de Petição de petição inicial

16/03/2020, 16:05

Decisão

•03/02/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 16:22

Despacho

•24/07/2025, 10:25

Despacho

•21/07/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:09

Despacho

•07/10/2024, 14:42

Despacho

•13/09/2024, 16:23

Despacho

•20/03/2023, 17:31

Despacho

•20/09/2022, 09:53

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 15:40

Decisão

•03/02/2026, 16:21

Decisão

•03/02/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 16:22

Despacho

•24/07/2025, 10:25

Despacho

•21/07/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:09

Despacho

•07/10/2024, 14:42

Despacho

•13/09/2024, 16:23

Despacho

•20/03/2023, 17:31

Despacho

•20/09/2022, 09:53

Despacho

•24/08/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 10:46

Despacho

•24/06/2020, 14:22

Despacho

•09/06/2020, 18:32

Despacho

•02/06/2020, 09:30

Decisão

•16/03/2020, 17:11