Execução Fiscal 8034882-79.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.037,80

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

LOURIVAL FERREIRA DE JESUS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Lourival Ferreira de Jesus em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:52

Publicado Despacho em 09/10/2024.

10/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:10

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2024 23:59.

06/12/2024, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Lourival Ferreira De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA EXEQUENT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8034882-79.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/10/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 11:28

Conclusos para decisão

17/05/2024, 16:01

Decorrido prazo de Lourival Ferreira de Jesus em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 03:41

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/01/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 12:17

Conclusos para despacho

03/09/2021, 14:01

Todas as movimentações(16)

Decorrido prazo de Lourival Ferreira de Jesus em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:52

Publicado Despacho em 09/10/2024.

10/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:10

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•07/10/2024, 11:28

Despacho

•07/10/2024, 11:28

28/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2024 23:59.

06/12/2024, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Lourival Ferreira De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA EXEQUENT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8034882-79.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/10/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 11:28

Conclusos para decisão

17/05/2024, 16:01

Decorrido prazo de Lourival Ferreira de Jesus em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 03:41

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/01/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 12:17

Conclusos para despacho

03/09/2021, 14:01

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 14:01

Despacho de citação por AR Digital

•12/01/2022, 12:17