Execução Fiscal 8048362-27.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 530,45

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

J & A LANCHONETE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:50

Decorrido prazo de J & A LANCHONETE LTDA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:50

Publicado Sentença em 09/10/2024.

13/10/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

13/10/2024, 16:49

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 11:35

Baixa Definitiva

10/10/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: J & A Lanchonete Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8048362-27.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTAD PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8048362-27.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:26

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:36

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

12/09/2024, 12:26

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 12:26

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:50

Decorrido prazo de J & A LANCHONETE LTDA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:50

Publicado Sentença em 09/10/2024.

13/10/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

13/10/2024, 16:49

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 15:36

Sentença

•07/10/2024, 15:36

10/10/2024, 11:35

Baixa Definitiva

10/10/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: J & A Lanchonete Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8048362-27.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTAD PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8048362-27.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:26

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:36

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

12/09/2024, 12:26

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petições diversas

13/06/2023, 11:05

Expedição de decisão.

27/04/2023, 11:38

Expedição de carta via ar digital.

01/03/2023, 11:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/03/2023, 11:25

Conclusos para decisão

15/12/2022, 12:56

Expedição de carta via ar digital.

18/10/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:21

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 19:18

Sentença

•07/10/2024, 15:36

Decisão

•27/04/2023, 11:38

Decisão

•01/03/2023, 11:25

Despacho de citação por AR Digital

•30/09/2022, 10:21