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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.328,10

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALEXSANDRO DE JESUS TORQUATO

CPF

Autor

VITOR NUNES PIMENTEL DA SILVA FRAGA

CPF

Autor

RAFAEL REIS DOS SANTOS

CPF

Autor

—

Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de VITOR NUNES PIMENTEL DA SILVA FRAGA em 23/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VITOR NUNES PIMENTEL DA SILVA FRAGA em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de VITOR NUNES PIMENTEL DA SILVA FRAGA em 29/10/2025 23:59.

Publicado Certidão em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Todas as movimentações(65)