Agravo em Recurso Especial 8050633-55.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EDEMIR PEREIRA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/08/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 673347/2025

28/07/2025, 17:16

Protocolizada Petição 673347/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025

28/07/2025, 16:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025

28/07/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/07/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de EDEMIR PEREIRA LIMA

24/07/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2025

24/07/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2025, 10:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/07/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/07/2025, 10:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/07/2025, 19:40

-

•03/07/2025, 10:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/07/2025, 10:22

-

•03/07/2025, 10:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/07/2025, 10:22

-

•03/07/2025, 10:22

-

•03/07/2025, 10:22

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•03/07/2025, 10:22

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•03/07/2025, 10:22

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•03/07/2025, 10:22

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•03/07/2025, 10:21

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•03/07/2025, 10:21

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•03/07/2025, 10:21

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•03/07/2025, 10:21

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•03/07/2025, 10:20