Apelação Cível 8081749-45.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 204.000,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

Autor

ITAU UNIBANCO

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Outros documentos em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:56

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RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910•Representa: ATIVO

DEBORAH DE SOUZA FREITAS

OAB/RJ 209132•Representa: ATIVO

HIDALMAR DUARTE DE ANDRADE

OAB/BA 30320•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de ELIS MARIA DUARTE DE ANDRADE FERREIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de ERASMO OLIVEIRA FERREIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:25

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 18:07

Incluído em pauta para 02/06/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

13/05/2026, 17:34

Solicitado dia de julgamento

08/05/2026, 11:02

Conclusos #Não preenchido#

27/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 20:01

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

16/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 16:16

Embargos de declaração acolhidos em parte

15/04/2026, 15:55

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 16:16

Decisão

•15/04/2026, 15:55

Despacho

•23/03/2026, 11:58

Despacho

•23/03/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:30

Sentença

•08/09/2025, 13:26

Sentença

•02/09/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 12:22

Decisão

•26/07/2024, 17:44

Decisão

•26/07/2024, 13:22

Documento de Comprovação

•21/06/2024, 09:51

Documento de Comprovação

•21/06/2024, 09:51

Documento de Comprovação

•21/06/2024, 09:51

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