Execução Fiscal 8099343-77.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.535,39

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CICERO PEDROSA DIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CICERO PEDROSA DIAS em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 18:58

Publicado Decisão em 09/10/2024.

12/04/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de CICERO PEDROSA DIAS em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de CICERO PEDROSA DIAS em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:10

Publicado Sentença em 04/06/2025.

24/03/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2025 23:59.

25/07/2025, 19:34

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:17

Baixa Definitiva

03/06/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 18:53

Comunicação eletrônica

02/06/2025, 18:53

Comunicação eletrônica

02/06/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 18:52

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de CICERO PEDROSA DIAS em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 18:58

Publicado Decisão em 09/10/2024.

12/04/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de CICERO PEDROSA DIAS em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de CICERO PEDROSA DIAS em 01/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 18:52

Sentença

•02/06/2025, 18:52

24/03/2026, 20:10

Publicado Sentença em 04/06/2025.

24/03/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2025 23:59.

25/07/2025, 19:34

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:17

Baixa Definitiva

03/06/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 18:53

Comunicação eletrônica

02/06/2025, 18:53

Comunicação eletrônica

02/06/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

21/05/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8. Executado: Cicero Pedrosa Dias Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8099343-77.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

07/10/2024, 15:37

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 14:21

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/10/2024, 09:59

Conclusos para decisão

05/10/2024, 09:59

Conclusos para decisão

29/08/2024, 14:26

Processo Desarquivado

29/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/08/2024, 16:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 29/03/2023 23:59.

20/05/2023, 12:08

Arquivado Provisoramente

03/03/2023, 17:27

Expedição de decisão.

03/03/2023, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/03/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 14:58

Conclusos para despacho

09/09/2021, 11:51

Distribuído por sorteio

09/09/2021, 11:51

Sentença

•02/06/2025, 18:52

Decisão

•07/10/2024, 14:21

Decisão

•07/10/2024, 14:21

Decisão

•07/10/2024, 14:21

Decisão

•03/03/2023, 17:26

Decisão

•02/03/2023, 15:02

Despacho de citação por AR Digital

•14/09/2021, 14:58