Procedimento Comum Cível 8096763-69.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8096763-69.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: 7mares Construcoes E Servicos Ltda Advogado: Jerbson Almeida Moraes (OAB:BA16599) Advogado: Lauryen Silva Santos Madureira (OAB:BA78093) Interessado: Banco Safra S A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8096763-69.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: 7MARES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: JERBSON ALMEIDA MORAES - BA16599, LAURYEN SILVA SANTOS MADUREIRA - BA78093 INTERESSADO: BANCO SAFRA S A Advogado do(a) INTERESSADO: EDUARDO CHALFIN - BA45394 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8096763-69.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes a: 1) informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Transcorrido o decêndio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão. P. I. Salvador, 2 de dezembro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

05/12/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de 7MARES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 05/02/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Publicado Decisão em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 15/12/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(55)

Todos os documentos(17)