Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8106429-94.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

EDER NEY GARCIA CELESTINO

CPF

Autor

ALDEMIR PILAR

CPF

Autor

SIDNEY DOS SANTOS CONCEICAO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

EDER NEY GARCIA CELESTINO

CPF

Autor

ALDEMIR PILAR

CPF

Autor

SIDNEY DOS SANTOS CONCEICAO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SIDNEY DOS SANTOS CONCEICAO em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de SIDNEY DOS SANTOS CONCEICAO em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de SIDNEY DOS SANTOS CONCEICAO em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 05:48

Publicado Sentença em 09/10/2024.

11/04/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 05:14

Publicado Despacho em 21/01/2026.

24/01/2026, 18:17

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 04:34

Expedição de despacho.

18/12/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 08:55

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 08:38

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

12/12/2025, 08:37

Desentranhado o documento

12/12/2025, 08:37

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

12/12/2025, 08:35

Desentranhado o documento

12/12/2025, 08:35

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de SIDNEY DOS SANTOS CONCEICAO em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de SIDNEY DOS SANTOS CONCEICAO em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de SIDNEY DOS SANTOS CONCEICAO em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 05:48

Publicado Sentença em 09/10/2024.

11/04/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 10:36

Despacho

•15/12/2025, 08:55

11/04/2026, 05:14

Publicado Despacho em 21/01/2026.

24/01/2026, 18:17

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 04:34

Expedição de despacho.

18/12/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 08:55

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 08:38

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

12/12/2025, 08:37

Desentranhado o documento

12/12/2025, 08:37

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

12/12/2025, 08:35

Desentranhado o documento

12/12/2025, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 18:39

Decorrido prazo de SIDNEY DOS SANTOS CONCEICAO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:49

Publicado Sentença em 15/08/2025.

17/08/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

17/08/2025, 05:12

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 09:22

Comunicação eletrônica

13/08/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 16:28

Homologado o pedido

12/08/2025, 22:25

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 18:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2025, 07:59

Comunicação eletrônica

07/04/2025, 07:58

Juntada de certidão

07/04/2025, 07:58

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

04/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

29/11/2024, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

29/11/2024, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

28/11/2024, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Sidney Dos Santos Conceicao Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerente: Eder Ney Garcia Celestino Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerente: Aldemir Pilar Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerido: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8106429-94.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:40

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 10:57

Julgado procedente o pedido

07/10/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 13:26

Juntada de Petição de réplica

14/08/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de contestação

13/08/2024, 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/08/2024, 21:00

Cominicação eletrônica

06/08/2024, 21:00

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 21:00

Sentença

•12/08/2025, 22:25

Sentença

•12/08/2025, 22:25

Sentença

•12/08/2025, 22:25

Petição

•04/06/2025, 18:42

Petição

•02/06/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 07:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/11/2024, 09:10

Sentença

•07/10/2024, 10:57

Sentença

•07/10/2024, 10:57

Sentença

•07/10/2024, 10:57