Execução Fiscal 8115785-55.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 78.253,48

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA VALERIA JATCZAK

OAB/BA 62621·CPF·Representa: Réu

CAMILA GOMES LADEIA

OAB/BA 15992·CPF·Representa: Réu

TAIS SOUZA DE CERQUEIRA

OAB/BA 20193·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ROUPAS PROFISSIONAIS VEST LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROUPAS PROFISSIONAIS VEST LTDA em 01/08/2025 23:59.

12/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de ROUPAS PROFISSIONAIS VEST LTDA em 01/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:28

Decorrido prazo de ROUPAS PROFISSIONAIS VEST LTDA em 01/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:28

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/03/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/03/2026, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:54

Decorrido prazo de ROUPAS PROFISSIONAIS VEST LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:50

Decorrido prazo de ROUPAS PROFISSIONAIS VEST LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:50

Decorrido prazo de ROUPAS PROFISSIONAIS VEST LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:43

Decorrido prazo de ROUPAS PROFISSIONAIS VEST LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:10

Arquivado Provisoriamente

03/11/2025, 14:00

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 22:40

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 05:51

Expedição de intimação.

15/10/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 11:51

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de ROUPAS PROFISSIONAIS VEST LTDA em 01/08/2025 23:59.

12/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de ROUPAS PROFISSIONAIS VEST LTDA em 01/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:28

Decorrido prazo de ROUPAS PROFISSIONAIS VEST LTDA em 01/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:28

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/03/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 11:51

Decisão

•01/10/2025, 16:50

11/03/2026, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:54

Decorrido prazo de ROUPAS PROFISSIONAIS VEST LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:50

Decorrido prazo de ROUPAS PROFISSIONAIS VEST LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:50

Decorrido prazo de ROUPAS PROFISSIONAIS VEST LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:43

Decorrido prazo de ROUPAS PROFISSIONAIS VEST LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:10

Arquivado Provisoriamente

03/11/2025, 14:00

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 22:40

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 05:51

Expedição de intimação.

15/10/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 11:51

Expedição de intimação.

01/10/2025, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/10/2025, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 05:21

Conclusos para decisão

08/08/2025, 22:01

Processo Desarquivado

08/08/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 18:29

Arquivado Provisoriamente

09/07/2025, 14:07

Expedição de intimação.

09/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 14:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/04/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 19:10

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:36

Juntada de recibo (sisbajud)

20/03/2025, 14:36

Expedição de despacho.

26/02/2025, 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

16/01/2025, 02:40

Conclusos para despacho

09/01/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:44

Expedição de despacho.

11/12/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 811. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Roupas Profissionais Vest Ltda Advogado: Camila Gomes Ladeia (OAB:BA15992) Advogado: Tais Souza De Cerqueira (OAB:BA20193) Advogado: Bruna Valeria Jatczak (OAB:BA62621) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 811 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8115785-55.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/10/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:34

Conclusos para decisão

23/09/2024, 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2024, 17:10

Expedição de decisão.

22/07/2024, 17:10

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:47

Decorrido prazo de ROUPAS PROFISSIONAIS VEST LTDA em 08/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:46

Publicado Decisão em 16/02/2024.

07/03/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

07/03/2024, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 17:37

Expedição de decisão.

07/02/2024, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2024, 13:39

Juntada de Petição de certidão

23/11/2023, 09:30

Decorrido prazo de ROUPAS PROFISSIONAIS VEST LTDA em 26/06/2023 23:59.

02/07/2023, 14:45

Publicado Decisão em 06/06/2023.

07/06/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 16:54

Expedição de decisão.

05/06/2023, 16:54

Outras Decisões

05/06/2023, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2023 23:59.

02/06/2023, 19:39

Conclusos para decisão

31/05/2023, 23:49

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 14:12

Expedição de decisão.

03/05/2023, 14:12

Expedição de despacho.

02/05/2023, 18:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/05/2023, 18:34

Conclusos para decisão

20/04/2023, 07:36

Juntada de outros documentos

20/04/2023, 07:36

Juntada de outros documentos

15/03/2023, 13:39

Decorrido prazo de ROUPAS PROFISSIONAIS VEST LTDA em 04/11/2022 23:59.

27/01/2023, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2022 23:59.

27/12/2022, 15:19

Expedição de despacho.

01/12/2022, 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2022, 12:33

Conclusos para decisão

30/11/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 12:03

Expedição de despacho.

08/11/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2022, 11:33

Expedição de despacho.

04/11/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 11:33

Conclusos para decisão

31/10/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 20:13

Publicado Despacho em 04/10/2022.

07/10/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2022, 09:09

Expedição de despacho.

03/10/2022, 09:09

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2022, 09:09

Conclusos para decisão

29/09/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2022, 12:01

Expedição de despacho.

17/08/2022, 12:01

Expedição de ato ordinatório.

26/05/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 10:30

Conclusos para decisão

25/05/2022, 12:20

Juntada de outros documentos

25/05/2022, 12:15

Juntada de outros documentos

27/04/2022, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 09:37

Expedição de ato ordinatório.

30/03/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 01:45

Expedição de despacho.

11/01/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 10:26

Conclusos para despacho

07/01/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 19:23

Publicado Despacho em 15/12/2021.

16/12/2021, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 14:43

Expedição de despacho.

14/12/2021, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2021 23:59.

09/11/2021, 03:14

Expedição de decisão.

05/10/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 15:44

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 13:41

Decorrido prazo de ROUPAS PROFISSIONAIS VEST LTDA em 29/09/2021 23:59.

01/10/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 16:41

Publicado Decisão em 21/09/2021.

26/09/2021, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2021

26/09/2021, 13:09

Expedição de decisão.

20/09/2021, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2021, 16:10

Expedição de despacho.

23/08/2021, 14:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/08/2021, 14:53

Conclusos para despacho

30/07/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 11:09

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 19/07/2021 23:59.

21/07/2021, 10:28

Expedição de despacho.

31/05/2021, 11:48

Expedição de despacho de citação por ar digital.

30/04/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 12:07

Conclusos para decisão

30/04/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 17:21

Expedição de despacho de citação por ar digital.

30/03/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 09:18

Conclusos para decisão

26/03/2021, 16:30

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

15/10/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 15:37

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 13:21

Conclusos para despacho

14/10/2020, 13:21

Decisão

•09/07/2025, 14:05

Decisão

•29/04/2025, 16:24

Decisão

•26/02/2025, 15:34

Despacho

•11/12/2024, 11:30

Despacho

•07/10/2024, 17:34

Decisão

•22/07/2024, 17:10

Decisão

•07/02/2024, 09:49

Decisão

•10/01/2024, 13:39

Certidão

•23/11/2023, 09:30

Decisão

•05/06/2023, 16:54

Decisão

•03/05/2023, 14:12

Decisão

•02/05/2023, 18:34

Decisão

•01/12/2022, 12:33

Todos os documentos(31)

Decisão

•15/10/2025, 11:51

Decisão

•01/10/2025, 16:50

Decisão

•09/07/2025, 14:05

Decisão

•29/04/2025, 16:24

Decisão

•26/02/2025, 15:34

Despacho

•11/12/2024, 11:30

Despacho

•07/10/2024, 17:34

Decisão

•22/07/2024, 17:10

Decisão

•07/02/2024, 09:49

Decisão

•10/01/2024, 13:39

Certidão

•23/11/2023, 09:30

Decisão

•05/06/2023, 16:54

Decisão

•03/05/2023, 14:12

Decisão

•02/05/2023, 18:34

Decisão

•01/12/2022, 12:33

Despacho

•08/11/2022, 09:46

Despacho

•04/11/2022, 11:33

Decisão

•03/10/2022, 09:09

Despacho

•17/08/2022, 12:01

Despacho

•26/05/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 10:22

Despacho

•11/01/2022, 10:26

Despacho

•14/12/2021, 14:47

Despacho

•05/10/2021, 13:35

Decisão

•20/09/2021, 16:10

Decisão

•23/08/2021, 14:53

Despacho

•31/05/2021, 11:48

Despacho

•30/04/2021, 12:07

Despacho

•30/03/2021, 09:18

Despacho de citação por AR Digital

•15/10/2020, 15:37