Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8131860-33.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.980,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

DIEGO ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

DIEGO ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DIEGO ANDRADE DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:27

Publicado Sentença em 09/10/2024.

08/04/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 14:12

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 11:12

Juntada de certidão

07/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

29/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:28

Expedição de ato ordinatório.

12/11/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2025, 13:43

Juntada de certidão

12/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/09/2025, 11:38

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de DIEGO ANDRADE DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:27

Publicado Sentença em 09/10/2024.

08/04/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 14:12

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 11:12

Juntada de certidão

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/11/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:44

07/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

29/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:28

Expedição de ato ordinatório.

12/11/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2025, 13:43

Juntada de certidão

12/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/09/2025, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 22:22

Decorrido prazo de DIEGO ANDRADE DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:51

Decorrido prazo de DIEGO ANDRADE DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:27

Publicado Sentença em 12/08/2025.

17/08/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

17/08/2025, 14:23

Publicado Sentença em 15/08/2025.

17/08/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

17/08/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 16:16

Comunicação eletrônica

13/08/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 14:43

Comunicação eletrônica

08/08/2025, 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos

08/08/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

29/11/2024, 02:10

Juntada de Petição de contra-razões

15/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

14/10/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Diego Andrade Dos Santos Advogado: Jessica Da Silva De Oliveira (OAB:BA56314) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8131860-33.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 11:12

Julgado procedente o pedido

07/10/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 12:18

Juntada de Petição de réplica

25/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:56

Juntada de Petição de contestação

24/09/2024, 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/09/2024, 21:28

Cominicação eletrônica

17/09/2024, 21:28

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 21:28

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/09/2025, 11:38

Sentença

•08/08/2025, 14:43

Sentença

•08/08/2025, 14:43

Sentença

•08/08/2025, 14:43

Sentença

•08/08/2025, 14:43

Sentença

•08/08/2025, 14:43

Sentença

•07/10/2024, 11:12

Sentença

•07/10/2024, 11:12

Sentença

•07/10/2024, 11:12

Documento de Comprovação

•17/09/2024, 21:28

Documento de Comprovação

•17/09/2024, 21:28

Documento de Comprovação

•17/09/2024, 21:28