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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 34.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

PEDRO PEREIRA DE JESUS

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE JESUS em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE JESUS em 31/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 09/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE JESUS em 07/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 18/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(42)