Monitória 0004687-41.2007.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2007

Valor da Causa

R$ 144.500,73

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Partes do Processo

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

CNPJ

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

HOSPITAL ANTONIO TEIXEIRA SOBRINHO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DORIVANA SANTOS SILVA

OAB/BA 22428·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA

OAB/RJ 30261·CPF·Representa: Autor

HEBER GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 152871·CPF·Representa: Autor

JOSE COUTINHO SILVA

OAB/BA 2974·CPF·Representa: Réu

CLEUBER AUGUSTO DE SOUZA FAGUNDES

OAB/BA 45339·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

CNPJ

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

HOSPITAL ANTONIO TEIXEIRA SOBRINHO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ

Reu

HOSPITAL ANTONIO TEIXEIRA SOBRINHO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:40

Expedição de despacho.

17/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de HOSPITAL ANTONIO TEIXEIRA SOBRINHO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de HOSPITAL ANTONIO TEIXEIRA SOBRINHO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:03

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 21:29

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 07:03

Expedição de despacho.

11/02/2026, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 15:23

Decorrido prazo de HOSPITAL ANTONIO TEIXEIRA SOBRINHO em 31/10/2024 23:59.

09/11/2024, 03:34

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 08:49

Todas as movimentações(116)

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:40

Expedição de despacho.

17/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de HOSPITAL ANTONIO TEIXEIRA SOBRINHO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de HOSPITAL ANTONIO TEIXEIRA SOBRINHO em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 15:23

Despacho

•11/02/2026, 15:23

07/04/2026, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:03

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 21:29

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 07:03

Expedição de despacho.

11/02/2026, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 15:23

Decorrido prazo de HOSPITAL ANTONIO TEIXEIRA SOBRINHO em 31/10/2024 23:59.

09/11/2024, 03:34

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:22

Publicado Intimação em 09/10/2024.

19/10/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

19/10/2024, 13:42

Publicado Intimação em 09/10/2024.

19/10/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

19/10/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fresenius Medical Care Ltda Advogado: Dorivana Santos Silva (OAB:BA22428) Advogado: Domingos Flores Fleury Da Rocha (OAB:RJ30261) Advogado: Heber Gomes De Oliveira (OAB:RJ152871) Reu: Municipio De Jacobina Advogado: Cleuber Augusto De Souza Fagundes (OAB:BA45339) Reu: Hospital Antonio Teixeira Sobrinho Advogado: Jose Coutinho Silva Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0004687-41.2007.8.05.0137 Monitória Jurisdição: Jacobina

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fresenius Medical Care Ltda Advogado: Dorivana Santos Silva (OAB:BA22428) Advogado: Domingos Flores Fleury Da Rocha (OAB:RJ30261) Advogado: Heber Gomes De Oliveira (OAB:RJ152871) Reu: Municipio De Jacobina Advogado: Cleuber Augusto De Souza Fagundes (OAB:BA45339) Reu: Hospital Antonio Teixeira Sobrinho Advogado: Jose Coutinho Silva Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0004687-41.2007.8.05.0137 Monitória Jurisdição: Jacobina

10/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

07/10/2024, 12:38

Juntada de ato ordinatório

07/10/2024, 12:33

Juntada de outros documentos

03/07/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:27

Expedição de intimação.

03/07/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:56

Publicado Intimação em 29/04/2024.

27/04/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 07:55

Juntada de informação

25/04/2024, 17:41

Expedição de intimação.

25/04/2024, 07:31

Expedição de intimação.

24/04/2024, 16:14

Juntada de informação

23/04/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 18:09

Expedição de intimação.

22/04/2024, 18:09

Decorrido prazo de Hospital Antonio Teixeira Sobrinho em 10/07/2023 23:59.

15/09/2023, 23:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 04/09/2023 23:59.

15/09/2023, 23:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 04/09/2023 23:59.

15/09/2023, 22:53

Decorrido prazo de Hospital Antonio Teixeira Sobrinho em 10/07/2023 23:59.

15/09/2023, 22:21

Decorrido prazo de Hospital Antonio Teixeira Sobrinho em 10/07/2023 23:59.

15/09/2023, 20:49

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:47

Decorrido prazo de FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA em 06/07/2023 23:59.

03/09/2023, 18:30

Expedição de intimação.

03/08/2023, 11:04

Publicado Despacho em 13/06/2023.

05/07/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 14:48

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 08:47

Expedição de despacho.

12/06/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 08:47

Conclusos para despacho

23/11/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 10:05

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

23/09/2022, 00:00

Expedição de documento

23/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2022, 00:00

Publicação

07/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2022, 00:00

Mero expediente

01/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/12/2021, 00:00

Petição

09/12/2021, 00:00

Publicação

26/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/10/2021, 00:00

Mero expediente

19/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2016, 00:00

Correção de Classe

30/05/2016, 00:00

Expedição de documento

30/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

25/01/2016, 00:00

Mandado

03/11/2015, 00:00

Expedição de documento

14/05/2013, 00:00

Publicado pelo dpj

06/05/2013, 00:00

Enviado para publicação no dpj

03/05/2013, 00:00

Mero expediente

02/05/2013, 00:00

Recebimento

02/05/2013, 00:00

Recebimento

02/05/2013, 00:00

Recebimento

26/04/2011, 00:00

Conclusão

26/04/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

07/02/2011, 00:00

Recebimento

24/01/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

12/01/2011, 00:00

Recebimento

09/11/2010, 00:00

Recebimento

09/11/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

16/07/2010, 00:00

Enviado para publicação no dpj

14/06/2010, 00:00

Publicado pelo dpj

14/06/2010, 00:00

Recebimento

07/05/2010, 00:00

Recebimento

05/05/2010, 00:00

Conclusão

05/05/2010, 00:00

Conclusão

02/06/2009, 00:00

Protocolo de Petição

25/05/2009, 00:00

Recebimento

20/05/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

19/05/2009, 00:00

Publicado pelo dpj

11/05/2009, 00:00

Enviado para publicação no dpj

06/05/2009, 00:00

Recebimento

13/04/2009, 00:00

Protocolo de Petição

13/04/2009, 00:00

Documento

13/04/2009, 00:00

Protocolo de Petição

23/03/2009, 00:00

Publicado pelo dpj

02/03/2009, 00:00

Enviado para publicação no dpj

18/02/2009, 00:00

Despacho do juiz

12/02/2009, 00:00

Recebimento

12/02/2009, 00:00

Conclusão

28/11/2008, 00:00

Publicado pelo dpj

01/09/2008, 00:00

Enviado para publicação no dpj

27/08/2008, 00:00

Autos - devolvidos ao cartorio

21/08/2008, 00:00

Juntada

08/05/2008, 00:00

Processo autuado

03/12/2007, 00:00

Concluso ao juiz

03/12/2007, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2007, 00:00

Processo redistribuido

30/11/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 13:27

Despacho

•22/04/2024, 18:09

Despacho

•12/06/2023, 08:47

Despacho

•01/09/2022, 15:29

Despacho

•19/10/2021, 17:48

Despacho

•25/05/2016, 11:02

Despacho

•25/05/2016, 11:02

Despacho

•25/05/2016, 11:02

Despacho

•25/05/2016, 11:02

Despacho

•25/05/2016, 11:02

Ato Ordinatório

•25/05/2016, 11:01

Ato Ordinatório

•25/05/2016, 11:01

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/02/2026, 15:23

Despacho

•11/02/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 13:27

Despacho

•22/04/2024, 18:09

Despacho

•12/06/2023, 08:47

Despacho

•01/09/2022, 15:29

Despacho

•19/10/2021, 17:48

Despacho

•25/05/2016, 11:02

Despacho

•25/05/2016, 11:02

Despacho

•25/05/2016, 11:02

Despacho

•25/05/2016, 11:02

Despacho

•25/05/2016, 11:02

Ato Ordinatório

•25/05/2016, 11:01

Ato Ordinatório

•25/05/2016, 11:01

Decisão

•25/05/2016, 11:00

Decisão

•25/05/2016, 11:00

Despacho

•25/05/2016, 11:00