Cumprimento de sentença 0346014-63.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 118.224,22

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

JOHN LUCAS THOMAZINI

CPF

Autor

DDERS GLOBAL MINING LTD

Autor

MARIA EDNA ALVES CAVALCANTI

CPF

Reu

MARCIO ALVES CAVALCANTI

CPF

Reu

MINERACAO AZUL CELESTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELIS DA PENHA VIGUINI

OAB/ES 19317·Representa: Autor

JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA

OAB/ES 2622·Representa: Autor

ARTUR MENDONCA VARGAS JUNIOR

OAB/ES 16153·CPF·Representa: Autor

MICHEL MENDONCA RIBEIRO

OAB/BA 38741·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO

OAB/BA 64138·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOHN LUCAS THOMAZINI

CPF

Autor

DDERS GLOBAL MINING LTD

Autor

MARIA EDNA ALVES CAVALCANTI

CPF

Reu

MARCIO ALVES CAVALCANTI

CPF

Reu

MINERACAO AZUL CELESTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO ANM

OUTROS_PARTICIPANTES

MINERACAO AZUL CELESTE LTDA ME

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA FEDERAL DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

STEFANO AMIM ALTOE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

KELIS DA PENHA VIGUINI

OAB/ES 19317·Representa: Autor

JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA

OAB/ES 2622·Representa: Autor

ARTUR MENDONCA VARGAS JUNIOR

OAB/ES 16153·CPF·Representa: Autor

MICHEL MENDONCA RIBEIRO

OAB/BA 38741·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO

OAB/BA 64138·CPF·Representa: Réu

ISAAC CESAR COELHO ARGOLO

OAB/BA 57568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA EDNA ALVES CAVALCANTI em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de JOHN LUCAS THOMAZINI em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de DDERS GLOBAL MINING LTD em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de MINERACAO AZUL CELESTE LTDA - ME em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de MARCIO ALVES CAVALCANTI em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:17

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:56

Juntada de Petição de informação 2º grau

02/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de JOHN LUCAS THOMAZINI em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de MARCIO ALVES CAVALCANTI em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de MINERACAO AZUL CELESTE LTDA - ME em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de MARIA EDNA ALVES CAVALCANTI em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de DDERS GLOBAL MINING LTD em 25/03/2025 23:59.

01/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de MARCIO ALVES CAVALCANTI em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de MINERACAO AZUL CELESTE LTDA - ME em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 11:42

Todas as movimentações(279)

Decorrido prazo de MARIA EDNA ALVES CAVALCANTI em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de JOHN LUCAS THOMAZINI em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de DDERS GLOBAL MINING LTD em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de MINERACAO AZUL CELESTE LTDA - ME em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de MARCIO ALVES CAVALCANTI em 31/10/2024 23:59.

Documentos

Informação 2º Grau

•02/03/2026, 10:50

Decisão

•22/01/2026, 10:44

09/04/2026, 03:17

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:56

Juntada de Petição de informação 2º grau

02/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de JOHN LUCAS THOMAZINI em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de MARCIO ALVES CAVALCANTI em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de MINERACAO AZUL CELESTE LTDA - ME em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de MARIA EDNA ALVES CAVALCANTI em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de DDERS GLOBAL MINING LTD em 25/03/2025 23:59.

01/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de MARCIO ALVES CAVALCANTI em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de MINERACAO AZUL CELESTE LTDA - ME em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de JOHN LUCAS THOMAZINI em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de MARIA EDNA ALVES CAVALCANTI em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 11:42

Publicado Decisão em 28/01/2025.

01/03/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

01/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de JOHN LUCAS THOMAZINI em 17/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:33

Decorrido prazo de DDERS GLOBAL MINING LTD em 17/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:33

Decorrido prazo de MARIA EDNA ALVES CAVALCANTI em 17/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:33

Decorrido prazo de MARCIO ALVES CAVALCANTI em 17/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:33

Decorrido prazo de MINERACAO AZUL CELESTE LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:33

Decorrido prazo de JOHN LUCAS THOMAZINI em 17/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:33

Decorrido prazo de DDERS GLOBAL MINING LTD em 17/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:33

Decorrido prazo de MARCIO ALVES CAVALCANTI em 17/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:33

Decorrido prazo de MINERACAO AZUL CELESTE LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:33

Decorrido prazo de MARIA EDNA ALVES CAVALCANTI em 17/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:33

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.

26/02/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2026, 04:05

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.

26/02/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2026, 04:04

Decorrido prazo de MARCIO ALVES CAVALCANTI em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de MINERACAO AZUL CELESTE LTDA - ME em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de JOHN LUCAS THOMAZINI em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de DDERS GLOBAL MINING LTD em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de MARIA EDNA ALVES CAVALCANTI em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:25

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 08:44

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 10:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/01/2026, 15:03

Conclusos para decisão

15/01/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 13:01

Decorrido prazo de DDERS GLOBAL MINING LTD em 30/09/2025 23:59.

21/10/2025, 18:48

Decorrido prazo de JOHN LUCAS THOMAZINI em 30/09/2025 23:59.

19/10/2025, 12:04

Decorrido prazo de MARIA EDNA ALVES CAVALCANTI em 30/09/2025 23:59.

19/10/2025, 10:05

Decorrido prazo de MARCIO ALVES CAVALCANTI em 30/09/2025 23:59.

19/10/2025, 05:03

Decorrido prazo de MINERACAO AZUL CELESTE LTDA - ME em 30/09/2025 23:59.

19/10/2025, 04:09

Decorrido prazo de MINERACAO AZUL CELESTE LTDA - ME em 30/09/2025 23:59.

19/10/2025, 04:09

Publicado Despacho em 23/09/2025.

19/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 18:19

Conclusos para decisão

17/09/2025, 10:26

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

27/06/2025, 08:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/06/2025, 08:12

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 26/06/2025 13:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

26/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:14

Juntada de Petição de certidão

05/05/2025, 10:37

Juntada de certidão

25/04/2025, 08:24

Decorrido prazo de DDERS GLOBAL MINING LTD em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 04:42

Decorrido prazo de MARIA EDNA ALVES CAVALCANTI em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de MARCIO ALVES CAVALCANTI em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de MINERACAO AZUL CELESTE LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de MARIA EDNA ALVES CAVALCANTI em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de MARCIO ALVES CAVALCANTI em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de MINERACAO AZUL CELESTE LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de MARIA EDNA ALVES CAVALCANTI em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de MARCIO ALVES CAVALCANTI em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de MINERACAO AZUL CELESTE LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de DDERS GLOBAL MINING LTD em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:29

Recebidos os autos.

24/02/2025, 10:59

Expedição de ato ordinatório.

20/02/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 10:09

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 26/06/2025 13:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

20/02/2025, 10:07

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 10:06

Desentranhado o documento

20/02/2025, 10:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO

20/02/2025, 10:05

Expedição de ato ordinatório.

20/02/2025, 10:05

Expedição de decisão.

24/01/2025, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 14:39

Conclusos para decisão

14/10/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Dders Global Mining Ltd Advogado: Kelis Da Penha Viguini (OAB:ES19317) Advogado: Michel Mendonca Ribeiro (OAB:BA38741) Exequente: John Lucas Thomazini Advogado: Kelis Da Penha Viguini (OAB:ES19317) Terceiro Interessado: Stefano Amim Altoe Terceiro Interessado: Procuradoria Federal Da União Terce PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0346014-63.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

08/10/2024, 16:23

Declarada incompetência

30/09/2024, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 16:10

Conclusos para despacho

27/09/2024, 17:07

Decorrido prazo de MARIA EDNA ALVES CAVALCANTI em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:54

Decorrido prazo de MARCIO ALVES CAVALCANTI em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:54

Decorrido prazo de MINERACAO AZUL CELESTE LTDA - ME em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:54

Decorrido prazo de JOHN LUCAS THOMAZINI em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:54

Decorrido prazo de DDERS GLOBAL MINING LTD em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/07/2024, 14:30

Publicado Decisão em 03/07/2024.

30/06/2024, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 19:31

Declarada incompetência

25/06/2024, 13:49

Conclusos para decisão

14/06/2024, 12:38

Decorrido prazo de JOHN LUCAS THOMAZINI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:15

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 17:21

Publicado Despacho em 04/12/2023.

05/12/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 08:26

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:43

Juntada de certidão

20/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 22:11

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de substabelecimento

27/03/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 18:52

Decorrido prazo de DDERS GLOBAL MINING LTD em 07/12/2022 23:59.

28/01/2023, 02:01

Decorrido prazo de JOHN LUCAS THOMAZINI em 07/12/2022 23:59.

27/01/2023, 03:52

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

11/01/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:48

Petição

31/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

15/09/2022, 00:00

Expedição de Carta

15/09/2022, 00:00

Petição

17/08/2022, 00:00

Publicação

11/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

08/08/2022, 00:00

Petição

28/06/2022, 00:00

Petição

01/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2022, 00:00

Publicação

06/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2022, 00:00

Mero expediente

01/04/2022, 00:00

Petição

24/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2021, 00:00

Petição

18/08/2021, 00:00

Petição

07/08/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/07/2021, 00:00

Publicação

16/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2021, 00:00

Mero expediente

13/07/2021, 00:00

Petição

12/07/2021, 00:00

Petição

28/05/2021, 00:00

Petição

19/02/2021, 00:00

Publicação

12/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/02/2021, 00:00

Publicação

22/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/01/2021, 00:00

Petição

26/11/2020, 00:00

Homologação de Transação

20/11/2020, 00:00

Petição

18/11/2020, 00:00

Petição

18/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/11/2020, 00:00

Petição

17/11/2020, 00:00

Publicação

11/11/2020, 00:00

Publicação

11/11/2020, 00:00

Publicação

11/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2020, 00:00

Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto

29/10/2020, 00:00

Petição

08/06/2020, 00:00

Petição

03/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

03/06/2020, 00:00

Concluso para Sentença

19/05/2020, 00:00

Documento

07/05/2020, 00:00

Petição

07/05/2020, 00:00

Petição

07/05/2020, 00:00

Publicação

25/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/04/2020, 00:00

Expedição de Carta

10/03/2020, 00:00

Concluso para Sentença

04/03/2020, 00:00

Petição

03/03/2020, 00:00

Publicação

20/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2020, 00:00

Expedição de documento

18/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

31/01/2020, 00:00

Mero expediente

31/01/2020, 00:00

Petição

19/10/2019, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

22/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2019, 00:00

Mero expediente

21/08/2019, 00:00

Petição

20/08/2019, 00:00

Publicação

18/08/2019, 00:00

Mero expediente

14/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/08/2019, 00:00

Petição

25/07/2019, 00:00

Publicação

28/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2018, 00:00

Mero expediente

25/09/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/09/2018, 00:00

Petição

15/09/2018, 00:00

Publicação

22/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

17/08/2018, 00:00

Petição

10/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2018, 00:00

Petição

20/06/2018, 00:00

Concluso para Sentença

11/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/06/2018, 00:00

Petição

07/03/2018, 00:00

Documento

13/12/2017, 00:00

Publicação

22/11/2017, 00:00

Concluso para Sentença

20/11/2017, 00:00

Audiência Designada

20/11/2017, 00:00

Liminar

20/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/11/2017, 00:00

Petição

24/10/2017, 00:00

Petição

17/10/2017, 00:00

Publicação

10/08/2017, 00:00

Publicação

10/08/2017, 00:00

Petição

08/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2017, 00:00

Mero expediente

08/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

25/05/2017, 00:00

Expedição de Mandado

18/05/2017, 00:00

Petição

06/03/2017, 00:00

Publicação

07/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/02/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/02/2017, 00:00

Publicação

18/01/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/01/2017, 00:00

Mero expediente

16/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2017, 00:00

Petição

11/08/2016, 00:00

Expedição de documento

09/06/2016, 00:00

Petição

30/05/2016, 00:00

Petição

18/02/2016, 00:00

Petição

30/11/2015, 00:00

Petição

30/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2015, 00:00

Mero expediente

24/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2015, 00:00

Publicação

29/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/10/2015, 00:00

Mero expediente

22/10/2015, 00:00

Petição

02/10/2015, 00:00

Audiência Designada

02/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

02/10/2015, 00:00

Publicação

30/09/2015, 00:00

Mero expediente

28/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2015, 00:00

Petição

27/08/2015, 00:00

Petição

27/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

27/08/2015, 00:00

Publicação

12/06/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/06/2015, 00:00

Mero expediente

09/06/2015, 00:00

Petição

25/05/2015, 00:00

Petição

20/05/2015, 00:00

Petição

20/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2015, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2015, 00:00

Expedição de Certidão

15/04/2015, 00:00

Expedição de Mandado

06/04/2015, 00:00

Expedição de Mandado

31/03/2015, 00:00

Publicação

02/03/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2015, 00:00

Antecipação de Tutela

25/02/2015, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2015, 00:00

Documento

04/12/2014, 00:00

Documento

04/12/2014, 00:00

Petição

04/12/2014, 00:00

Documento

04/12/2014, 00:00

Documento

04/12/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/12/2014, 00:00

Decisão

•21/01/2026, 15:03

Despacho

•19/09/2025, 09:32

Despacho

•17/09/2025, 18:19

Certidão

•05/05/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:09

Decisão

•24/01/2025, 08:30

Decisão

•22/01/2025, 14:39

Decisão

•07/10/2024, 17:47

Decisão

•30/09/2024, 16:10

Decisão

•27/06/2024, 09:23

Decisão

•25/06/2024, 13:49

Despacho

•01/12/2023, 16:57

Despacho

•29/11/2023, 08:26

Todos os documentos(38)

Informação 2º Grau

•02/03/2026, 10:50

Decisão

•22/01/2026, 10:44

Decisão

•21/01/2026, 15:03

Despacho

•19/09/2025, 09:32

Despacho

•17/09/2025, 18:19

Certidão

•05/05/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:09

Decisão

•24/01/2025, 08:30

Decisão

•22/01/2025, 14:39

Decisão

•07/10/2024, 17:47

Decisão

•30/09/2024, 16:10

Decisão

•27/06/2024, 09:23

Decisão

•25/06/2024, 13:49

Despacho

•01/12/2023, 16:57

Despacho

•29/11/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 09:36

Decisão

•08/08/2022, 16:37

Despacho

•01/04/2022, 16:24

Despacho

•13/07/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 19:18

Sentença

•20/11/2020, 14:56

Sentença

•29/10/2020, 13:57

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 11:00

Despacho

•31/01/2020, 15:08

Despacho

•21/08/2019, 14:51

Despacho

•14/08/2019, 13:18

Despacho

•25/09/2018, 11:05

Decisão

•17/08/2018, 17:38

Decisão

•20/11/2017, 11:13

Despacho

•08/08/2017, 12:07

Ato Ordinatório

•03/02/2017, 12:54

Despacho

•16/01/2017, 10:32

Despacho

•24/11/2015, 11:34

Despacho

•22/10/2015, 08:01

Despacho

•28/09/2015, 11:12

Despacho

•09/06/2015, 11:32

Decisão

•25/02/2015, 09:19