Execução Fiscal 0500285-92.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.104,79

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 11:59

Baixa Definitiva

06/05/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:58

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA em 31/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:14

Publicado Decisão em 09/10/2024.

14/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:10

Processo Desarquivado

20/03/2026, 09:23

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:23

Desentranhado o documento

20/03/2026, 09:23

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 08:40

Baixa Definitiva

20/03/2026, 08:40

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 07:45

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/03/2026, 07:45

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:35

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 11:59

Baixa Definitiva

06/05/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:58

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA em 31/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:14

Publicado Decisão em 09/10/2024.

14/04/2026, 00:43

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 10:36

Sentença

•05/02/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:10

Processo Desarquivado

20/03/2026, 09:23

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:23

Desentranhado o documento

20/03/2026, 09:23

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 08:40

Baixa Definitiva

20/03/2026, 08:40

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 07:45

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/03/2026, 07:45

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:35

Expedição de E-Carta.

02/03/2026, 17:42

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:44

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 04:46

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

05/02/2026, 10:36

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

05/02/2026, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 10:36

Comunicação eletrônica

05/02/2026, 10:36

Comunicação eletrônica

05/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

26/01/2026, 15:06

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:48

Arquivado Provisoriamente

15/10/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Maria Da Conceicao Almeida Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0500285-92.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0500285-92.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 17:34

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 17:33

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

07/10/2024, 16:58

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2024, 05:26

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2024, 16:57

Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:11

Conclusos para decisão

16/07/2024, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:49

Expedição de ato ordinatório.

15/05/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 22:28

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/10/2021, 00:00

Publicação

02/10/2021, 00:00

Mero expediente

30/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

30/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2020, 00:00

Audiência

22/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

02/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/03/2019, 00:00

Audiência Designada

19/03/2019, 00:00

Publicação

14/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/03/2019, 00:00

Mero expediente

07/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/02/2019, 00:00

Transferência de Processo

26/02/2019, 00:00

Remessa

19/02/2019, 00:00

Recebimento

19/02/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/02/2019, 00:00

Sentença

•05/02/2026, 10:36

Decisão

•07/10/2024, 17:33

Decisão

•07/10/2024, 17:33

Decisão

•07/10/2024, 17:33

Decisão

•24/09/2024, 05:26

Decisão

•23/08/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 07:45

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 07:33

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 07:40

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 10:52

Despacho

•30/09/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 07:32

Todos os documentos(16)

Sentença

•05/02/2026, 10:36

Sentença

•05/02/2026, 10:36

Sentença

•05/02/2026, 10:36

Decisão

•07/10/2024, 17:33

Decisão

•07/10/2024, 17:33

Decisão

•07/10/2024, 17:33

Decisão

•24/09/2024, 05:26

Decisão

•23/08/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 07:45

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 07:33

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 07:40

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 10:52

Despacho

•30/09/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 07:32

Despacho

•07/03/2019, 09:02