Ação Penal - Procedimento Sumário 0501565-60.2018.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Valença

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MIRANDA

OAB/BA 39116·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

GUSTAVO DOS ANJOS CONCEICAO

CPF

Reu

MAJOR BRUNO VON CZEKUS SOARES

OUTROS_PARTICIPANTES

ADELINA FERREIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MADSON JESUS DO ROSARIO

OUTROS_PARTICIPANTES

GEORGINA SACRAMENTO DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

LINDALVA BONFIM DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIO SANTOS DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

SUB TENPM MARIA RUBIA

OUTROS_PARTICIPANTES

SD PM ROGERIO DOS SANTOS IMPERIAL

OUTROS_PARTICIPANTES

ISAQUE DOS ANJOS CONCEICAO

OUTROS_PARTICIPANTES

MAJOR PM RODRIGO CHAVES SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 16:43

Juntada de Petição de apelação

02/05/2026, 13:02

Mandado devolvido Positivamente

01/05/2026, 01:12

Juntada de Petição de certidão

28/04/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:54

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 12:47

Expedição de mandado.

23/04/2026, 13:56

Expedição de intimação.

23/04/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS ANJOS CONCEICAO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS ANJOS CONCEICAO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:18

Publicado Sentença em 09/10/2024.

12/04/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 15:12

Todas as movimentações(363)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 16:43

Juntada de Petição de apelação

02/05/2026, 13:02

Mandado devolvido Positivamente

01/05/2026, 01:12

Juntada de Petição de certidão

28/04/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:54

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 13:54

Decisão

•14/04/2026, 13:11

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 12:47

Expedição de mandado.

23/04/2026, 13:56

Expedição de intimação.

23/04/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS ANJOS CONCEICAO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS ANJOS CONCEICAO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:18

Publicado Sentença em 09/10/2024.

12/04/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 15:12

Decorrido prazo de Douglas de Oliveira Santos em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:13

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS ANJOS CONCEICAO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS ANJOS CONCEICAO em 04/07/2025 23:59.

21/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS ANJOS CONCEICAO em 04/07/2025 23:59.

21/03/2026, 13:32

Publicado Decisão em 25/06/2025.

21/03/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:01

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 21:17

Expedição de despacho.

17/03/2026, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 09:20

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de Douglas de Oliveira Santos em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS ANJOS CONCEICAO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 06:03

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 16:59

Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026

15/01/2026, 06:34

Expedição de despacho.

13/01/2026, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2025, 15:56

Juntada de certidão

29/09/2025, 11:57

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:59

Decorrido prazo de Douglas de Oliveira Santos em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 22:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

02/07/2025, 16:34

Expedição de intimação.

18/06/2025, 23:02

Expedição de decisão.

18/06/2025, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 23:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/05/2025, 13:12

Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de par25_4693.VA.proc.intim.def.apres.razoes.122691_1

01/05/2025, 10:09

Expedição de ato ordinatório.

24/04/2025, 21:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 21:46

Juntada de devolução de carta precatória

12/03/2025, 12:35

Juntada de certidão

19/02/2025, 08:56

Juntada de informação

12/02/2025, 16:58

Expedição de Carta precatória.

30/01/2025, 14:43

Juntada de certidão

08/01/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 11:31

Decorrido prazo de Douglas de Oliveira Santos em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 18:43

Juntada de Petição de par25_2402.VA.proc.dilig.122691_18

30/10/2024, 16:42

Mandado devolvido Positivamente

25/10/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:39

Expedição de ato ordinatório.

17/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de apelação

14/10/2024, 09:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

13/10/2024, 01:02

Mandado devolvido Negativamente

12/10/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Douglas De Oliveira Santos Testemunha: Gustavo Dos Anjos Conceicao Advogado: Marcelo Miranda (OAB:BA39116) Terceiro Interessado: Sd Pm Rogério Dos Santos Imperial Terceiro Interessado: Sub Tenpm Maria Rubia Testemunha: Caio Santos De Araújo Testemunha: Isaque D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA SENTENÇA 0501565-60.2018.8.05.0271 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Valença Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 08:31

Expedição de mandado.

07/10/2024, 15:56

Expedição de mandado.

07/10/2024, 15:48

Expedição de sentença.

07/10/2024, 14:50

Julgado procedente o pedido

16/09/2024, 01:39

Juntada de certidão

06/09/2024, 13:51

Juntada de certidão

09/07/2024, 11:41

Juntada de certidão

28/05/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de alegações finais

20/04/2024, 10:58

Juntada de certidão

10/04/2024, 18:03

Mandado devolvido Negativamente

25/03/2024, 01:10

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:33

Expedição de mandado.

07/03/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:22

Juntada de certidão

23/02/2024, 17:00

Juntada de certidão

15/01/2024, 10:44

Juntada de certidão

15/01/2024, 10:27

Conclusos para decisão

09/01/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 20:00

Juntada de certidão

01/11/2023, 12:54

Decorrido prazo de Douglas de Oliveira Santos em 23/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:27

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS ANJOS CONCEICAO em 10/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:02

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.

13/10/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023

13/10/2023, 03:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 16:53

Expedição de ato ordinatório.

03/10/2023, 16:53

Juntada de certidão

29/09/2023, 10:41

Decorrido prazo de Douglas de Oliveira Santos em 11/09/2023 23:59.

14/09/2023, 20:48

Juntada de Petição de Memoriais05015656020188050271

13/09/2023, 17:52

Expedição de ato ordinatório.

05/09/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 15:31

Juntada de Certidão

05/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de Documento1

04/09/2023, 18:47

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS ANJOS CONCEICAO em 29/08/2023 23:59.

31/08/2023, 17:52

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 23/08/2023.

24/08/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 02:01

Expedição de termo de audiência.

22/08/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 16:54

Mandado devolvido Negativamente

19/08/2023, 01:20

Juntada de termo de audiência

11/08/2023, 09:27

Juntada de certidão

09/08/2023, 10:22

Mandado devolvido Positivamente

08/08/2023, 13:00

Mandado devolvido Negativamente

04/08/2023, 01:24

Expedição de mandado.

03/08/2023, 13:53

Mandado devolvido Negativamente

03/08/2023, 01:17

Mandado devolvido Negativamente

03/08/2023, 01:08

Mandado devolvido Negativamente

11/07/2023, 03:45

Mandado devolvido Negativamente

06/07/2023, 01:22

Mandado devolvido Positivamente

04/07/2023, 01:35

Mandado devolvido Positivamente

04/07/2023, 01:18

Expedição de mandado.

30/06/2023, 14:11

Expedição de mandado.

30/06/2023, 14:04

Expedição de mandado.

30/06/2023, 13:11

Expedição de mandado.

30/06/2023, 13:11

Expedição de mandado.

30/06/2023, 13:10

Expedição de mandado.

30/06/2023, 13:10

Expedição de mandado.

30/06/2023, 13:10

Expedição de mandado.

30/06/2023, 13:10

Juntada de Certidão

17/06/2023, 23:01

Juntada de certidão

05/05/2023, 08:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2023 09:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA.

31/03/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:36

Expedição de documento

16/01/2023, 00:00

Documento

16/01/2023, 00:00

Expedição de documento

16/01/2023, 00:00

Documento

16/01/2023, 00:00

Expedição de documento

19/12/2022, 00:00

Petição

05/11/2022, 00:00

Mandado

29/10/2022, 00:00

Mandado

29/10/2022, 00:00

Mandado

29/10/2022, 00:00

Expedição de documento

28/10/2022, 00:00

Documento

28/10/2022, 00:00

Expedição de documento

28/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/10/2022, 00:00

Expedição de Mandado

28/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

13/10/2022, 00:00

Documento

26/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/09/2022, 00:00

Petição

23/09/2022, 00:00

Expedição de documento

21/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/09/2022, 00:00

Mero expediente

01/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/04/2022, 00:00

Petição

14/04/2022, 00:00

Publicação

13/04/2022, 00:00

Mandado

12/04/2022, 00:00

Mandado

12/04/2022, 00:00

Mandado

12/04/2022, 00:00

Mandado

12/04/2022, 00:00

Mandado

12/04/2022, 00:00

Audiência Designada

12/04/2022, 00:00

Expedição de documento

12/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

12/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

12/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/04/2022, 00:00

Mero expediente

11/04/2022, 00:00

Documento

08/04/2022, 00:00

Mandado

06/04/2022, 00:00

Mandado

06/04/2022, 00:00

Mandado

05/04/2022, 00:00

Mandado

05/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado

31/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado

31/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado

31/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado

31/03/2022, 00:00

Petição

30/03/2022, 00:00

Publicação

30/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/03/2022, 00:00

Mandado

25/03/2022, 00:00

Mandado

25/03/2022, 00:00

Mandado

25/03/2022, 00:00

Mandado

25/03/2022, 00:00

Mandado

25/03/2022, 00:00

Mandado

25/03/2022, 00:00

Petição

25/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/03/2022, 00:00

Mandado

23/03/2022, 00:00

Mandado

23/03/2022, 00:00

Mandado

23/03/2022, 00:00

Mandado

23/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado

18/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado

18/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado

18/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado

18/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado

18/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado

18/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado

18/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado

18/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado

18/03/2022, 00:00

Publicação

19/01/2022, 00:00

Publicação

19/01/2022, 00:00

Publicação

19/01/2022, 00:00

Publicação

19/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/01/2022, 00:00

Expedição de documento

14/01/2022, 00:00

Documento

14/01/2022, 00:00

Expedição de documento

14/01/2022, 00:00

Audiência Designada

30/11/2021, 00:00

Denúncia

29/11/2021, 00:00

Correção de Classe

08/09/2021, 00:00

Expedição de documento

20/01/2020, 00:00

Documento

20/01/2020, 00:00

Expedição de documento

20/01/2020, 00:00

Documento

20/01/2020, 00:00

Expedição de documento

08/01/2020, 00:00

Documento

08/01/2020, 00:00

Expedição de documento

08/01/2020, 00:00

Documento

08/01/2020, 00:00

Expedição de documento

19/11/2019, 00:00

Documento

19/11/2019, 00:00

Expedição de documento

19/11/2019, 00:00

Documento

19/11/2019, 00:00

Expedição de documento

19/11/2019, 00:00

Documento

19/11/2019, 00:00

Expedição de documento

19/11/2019, 00:00

Documento

19/11/2019, 00:00

Expedição de documento

19/11/2019, 00:00

Expedição de documento

30/09/2019, 00:00

Documento

30/09/2019, 00:00

Expedição de documento

30/09/2019, 00:00

Documento

30/09/2019, 00:00

Expedição de documento

06/09/2019, 00:00

Documento

06/09/2019, 00:00

Documento

06/09/2019, 00:00

Expedição de documento

09/08/2019, 00:00

Documento

09/08/2019, 00:00

Expedição de documento

09/08/2019, 00:00

Documento

09/08/2019, 00:00

Expedição de documento

09/08/2019, 00:00

Documento

09/08/2019, 00:00

Expedição de documento

09/08/2019, 00:00

Documento

09/08/2019, 00:00

Expedição de documento

09/08/2019, 00:00

Expedição de documento

09/08/2019, 00:00

Documento

09/08/2019, 00:00

Expedição de documento

16/05/2019, 00:00

Documento

16/05/2019, 00:00

Laudo Pericial

16/05/2019, 00:00

Documento

29/04/2019, 00:00

Expedição de documento

29/04/2019, 00:00

Documento

29/04/2019, 00:00

Expedição de documento

29/04/2019, 00:00

Documento

29/04/2019, 00:00

Expedição de documento

27/03/2019, 00:00

Documento

27/03/2019, 00:00

Documento

18/03/2019, 00:00

Expedição de documento

13/03/2019, 00:00

Documento

13/03/2019, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

08/03/2019, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

08/03/2019, 00:00

Expedição de documento

08/03/2019, 00:00

Documento

08/03/2019, 00:00

Expedição de documento

05/02/2019, 00:00

Documento

05/02/2019, 00:00

Documento

03/12/2018, 00:00

Documento

03/12/2018, 00:00

Expedição de documento

03/12/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/12/2018, 00:00

Petição

02/12/2018, 00:00

Petição

02/12/2018, 00:00

Petição

01/12/2018, 00:00

Expedição de documento

26/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

22/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

22/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

12/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

12/11/2018, 00:00

Mero expediente

06/11/2018, 00:00

Expedição de documento

24/10/2018, 00:00

Documento

24/10/2018, 00:00

Expedição de documento

09/10/2018, 00:00

Documento

09/10/2018, 00:00

Expedição de documento

27/09/2018, 00:00

Petição

19/09/2018, 00:00

Documento

19/09/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/09/2018, 00:00

Expedição de documento

14/09/2018, 00:00

Documento

14/09/2018, 00:00

Documento

14/09/2018, 00:00

Documento

14/09/2018, 00:00

Expedição de documento

14/09/2018, 00:00

Documento

14/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/09/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

30/08/2018, 00:00

Petição

20/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

20/08/2018, 00:00

Mandado

15/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

15/08/2018, 00:00

Mandado

15/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

15/08/2018, 00:00

Mandado

15/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

15/08/2018, 00:00

Mandado

15/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

15/08/2018, 00:00

Mandado

15/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

15/08/2018, 00:00

Mandado

15/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

15/08/2018, 00:00

Mandado

15/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

15/08/2018, 00:00

Mandado

15/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

15/08/2018, 00:00

Prisão

10/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

10/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

10/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

10/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

10/08/2018, 00:00

Expedição de Ofício

10/08/2018, 00:00

Expedição de documento

10/08/2018, 00:00

Documento

10/08/2018, 00:00

Documento

10/08/2018, 00:00

Petição

10/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

10/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

10/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

10/08/2018, 00:00

Expedição de Ofício

10/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

10/08/2018, 00:00

Petição

10/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2018, 00:00

Documento

30/07/2018, 00:00

Petição

30/07/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/07/2018, 00:00

Processo Distribuído por Dependência

20/07/2018, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

20/07/2018, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

20/07/2018, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

20/07/2018, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

20/07/2018, 00:00

Documento

20/07/2018, 00:00

Mandado

20/07/2018, 00:00

Mandado

20/07/2018, 00:00

Mandado

20/07/2018, 00:00

Mandado

20/07/2018, 00:00

Mandado

20/07/2018, 00:00

Mandado

20/07/2018, 00:00

Mandado

20/07/2018, 00:00

Mandado

20/07/2018, 00:00

Mandado

20/07/2018, 00:00

Mandado

20/07/2018, 00:00

Mandado

20/07/2018, 00:00

Petição

20/07/2018, 00:00

Petição

20/07/2018, 00:00

Petição

20/07/2018, 00:00

Expedição de documento

20/07/2018, 00:00

Despacho

•17/03/2026, 09:20

Despacho

•13/01/2026, 11:10

Despacho

•09/11/2025, 15:56

Petição

•02/07/2025, 16:34

Decisão

•18/06/2025, 23:02

Decisão

•14/05/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:39

Petição

•13/10/2024, 01:02

Sentença

•07/10/2024, 14:50

Sentença

•16/09/2024, 01:39

Despacho

•07/03/2024, 14:22

Todos os documentos(33)

Decisão

•23/04/2026, 13:54

Decisão

•14/04/2026, 13:11

Despacho

•17/03/2026, 09:20

Despacho

•13/01/2026, 11:10

Despacho

•09/11/2025, 15:56

Petição

•02/07/2025, 16:34

Decisão

•18/06/2025, 23:02

Decisão

•14/05/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:39

Petição

•13/10/2024, 01:02

Sentença

•07/10/2024, 14:50

Sentença

•16/09/2024, 01:39

Despacho

•07/03/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 12:01

Despacho

•01/09/2022, 15:07

Despacho

•11/04/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 15:43

Decisão

•29/11/2021, 15:07

Decisão

•06/09/2019, 18:08

Decisão

•06/09/2019, 18:08

Decisão

•06/09/2019, 18:08

Decisão

•06/09/2019, 18:08

Despacho

•06/11/2018, 16:40

Ato Ordinatório

•20/08/2018, 11:13

Decisão

•10/08/2018, 12:13

Despacho

•30/07/2018, 09:31

Decisão

•20/07/2018, 17:25