Interdito Proibitório 0520910-17.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Direito de GreveDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

ISA CARDOSO MARTINS

CPF

Autor

RODRIGO MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

RENILDA SOUZA

Terceiro

RODRIGO SOUZA

Terceiro

OSVALDO SOUZA-AGROPASTORIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA

OAB/BA 14458·CPF·Representa: Autor

OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA

OAB/BA 16356·CPF·Representa: Autor

IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA

OAB/BA 25826·CPF·Representa: Autor

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

OAB/BA 7510·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINE SILVA TRABUCO CERQUEIRA

OAB/BA 18634·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ISA CARDOSO MARTINS

CPF

Autor

RODRIGO MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

RENILDA SOUZA

Terceiro

RODRIGO SOUZA

Terceiro

OSVALDO SOUZA-AGROPASTORIL LTDA

CNPJ

Reu

OSVALDO SOUZA EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA

CNPJ

Reu

RENILDA MARIA VITORIA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ISA CARDOSO MARTINS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:18

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:18

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA-AGROPASTORIL LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:17

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:17

Decorrido prazo de RENILDA MARIA VITORIA DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:17

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:56

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:56

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA-AGROPASTORIL LTDA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:56

Decorrido prazo de ISA CARDOSO MARTINS em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:56

Decorrido prazo de RENILDA MARIA VITORIA DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:56

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de RENILDA MARIA VITORIA DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ISA CARDOSO MARTINS em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA-AGROPASTORIL LTDA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:02

Todas as movimentações(207)

Decorrido prazo de ISA CARDOSO MARTINS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:18

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:18

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA-AGROPASTORIL LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:17

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:17

Decorrido prazo de RENILDA MARIA VITORIA DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 10:40

Despacho

•30/03/2026, 14:12

30/04/2026, 04:17

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:56

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:56

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA-AGROPASTORIL LTDA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:56

Decorrido prazo de ISA CARDOSO MARTINS em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:56

Decorrido prazo de RENILDA MARIA VITORIA DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:56

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de RENILDA MARIA VITORIA DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ISA CARDOSO MARTINS em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA-AGROPASTORIL LTDA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:02

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/04/2026, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:45

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 06:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 14:12

Conclusos para despacho

27/03/2026, 18:32

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS DE SOUZA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de ISA CARDOSO MARTINS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:53

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 18:45

Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/02/2026, 12:24

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 10:51

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:20

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA em 10/09/2025 23:59.

15/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.

15/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA em 10/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:31

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:31

Decorrido prazo de RENILDA MARIA VITORIA DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:52

Decorrido prazo de ISA CARDOSO MARTINS em 10/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:52

Decorrido prazo de RENILDA MARIA VITORIA DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:39

Decorrido prazo de ISA CARDOSO MARTINS em 10/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:39

Decorrido prazo de RENILDA MARIA VITORIA DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:39

Decorrido prazo de ISA CARDOSO MARTINS em 10/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:39

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA-AGROPASTORIL LTDA em 10/09/2025 23:59.

13/01/2026, 16:57

Publicado Despacho em 20/08/2025.

13/01/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

13/01/2026, 03:12

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA-AGROPASTORIL LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:40

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:40

Decorrido prazo de RENILDA MARIA VITORIA DE SOUZA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:40

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA-AGROPASTORIL LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de RENILDA MARIA VITORIA DE SOUZA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de RENILDA MARIA VITORIA DE SOUZA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA-AGROPASTORIL LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA-AGROPASTORIL LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de RENILDA MARIA VITORIA DE SOUZA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 20:56

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN em 28/10/2025

29/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:37

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 11:29

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 09:17

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:31

Decorrido prazo de RENILDA MARIA VITORIA DE SOUZA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:31

Decorrido prazo de ISA CARDOSO MARTINS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:31

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS DE SOUZA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:31

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA-AGROPASTORIL LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:31

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS DE SOUZA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 17:54

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA-AGROPASTORIL LTDA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:55

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:55

Decorrido prazo de RENILDA MARIA VITORIA DE SOUZA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:55

Decorrido prazo de ISA CARDOSO MARTINS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:55

Publicado Despacho em 09/10/2024.

19/10/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

19/10/2024, 12:49

Decorrido prazo de RENILDA MARIA VITORIA DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.

16/10/2024, 05:06

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA em 14/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA-AGROPASTORIL LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Rodrigo Martins De Souza Advogado: Eric Holanda Tinoco Correia (OAB:BA14458) Advogado: Otaviano Valverde Oliveira (OAB:BA16356) Advogado: Igor Holanda Tinoco Correia (OAB:BA25826) Autor: Isa Cardoso Martins Advogado: Eric Holanda Tinoco Correia (OAB:BA14458) Advogado: Otaviano Valverde Oliveira (OAB: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0520910-17.2016.8.05.0001 Interdito Proibitório Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/10/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 09:10

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 17:40

Expedição de despacho.

09/09/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 13:33

Conclusos para despacho

16/08/2024, 08:52

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA-AGROPASTORIL LTDA em 07/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA em 07/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de RENILDA MARIA VITORIA DE SOUZA em 07/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de ISA CARDOSO MARTINS em 07/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS DE SOUZA em 07/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA-AGROPASTORIL LTDA em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de RENILDA MARIA VITORIA DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de ISA CARDOSO MARTINS em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:13

Publicado Despacho em 15/04/2024.

27/04/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

27/04/2024, 08:13

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA-AGROPASTORIL LTDA em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 16:41

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 16:41

Decorrido prazo de RENILDA MARIA VITORIA DE SOUZA em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 16:41

Expedição de despacho.

11/04/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 13:00

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:10

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:33

Conclusos para despacho

12/03/2024, 08:01

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA-AGROPASTORIL LTDA em 27/07/2023 23:59.

25/01/2024, 01:54

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:19

Decorrido prazo de RENILDA MARIA VITORIA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:19

Decorrido prazo de ISA CARDOSO MARTINS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:19

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:19

Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA-AGROPASTORIL LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:19

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 12:40

Publicado Despacho em 29/08/2023.

07/09/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:43

Publicado Decisão em 05/07/2023.

06/07/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 13:41

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

18/02/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2023, 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/01/2023, 11:52

Conclusos para decisão

31/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 19:47

Concluso para Despacho

28/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/09/2022, 00:00

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

26/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2022, 00:00

Mero expediente

10/01/2022, 00:00

Petição

15/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2021, 00:00

Petição

13/12/2021, 00:00

Publicação

01/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/11/2021, 00:00

Mero expediente

22/11/2021, 00:00

Petição

17/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2021, 00:00

Publicação

21/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/10/2021, 00:00

Mero expediente

14/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2021, 00:00

Petição

07/10/2021, 00:00

Petição

07/10/2021, 00:00

Publicação

17/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/09/2021, 00:00

Petição

14/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2021, 00:00

Mero expediente

14/09/2021, 00:00

Publicação

19/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2021, 00:00

Mero expediente

16/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2020, 00:00

Petição

04/06/2020, 00:00

Publicação

23/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2020, 00:00

Mero expediente

20/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2020, 00:00

Petição

18/05/2020, 00:00

Publicação

12/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2020, 00:00

Mero expediente

07/05/2020, 00:00

Expedição de Carta

07/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/05/2020, 00:00

Publicação

12/07/2016, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

19/05/2016, 00:00

Mandado

11/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/05/2016, 00:00

Audiência Designada

27/04/2016, 00:00

Mandado

26/04/2016, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

26/04/2016, 00:00

Audiência

26/04/2016, 00:00

Petição

25/04/2016, 00:00

Mandado

20/04/2016, 00:00

Expedição de Mandado

15/04/2016, 00:00

Expedição de Carta

15/04/2016, 00:00

Expedição de Mandado

15/04/2016, 00:00

Expedição de Mandado

15/04/2016, 00:00

Expedição de Mandado

15/04/2016, 00:00

Expedição de Mandado

15/04/2016, 00:00

Petição

13/04/2016, 00:00

Publicação

11/04/2016, 00:00

Audiência Designada

08/04/2016, 00:00

Mero expediente

08/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

06/04/2016, 00:00

Despacho

•04/02/2026, 13:48

Despacho

•04/02/2026, 10:51

Documento de Comprovação

•19/11/2025, 20:56

Despacho

•27/10/2025, 17:52

Despacho

•24/10/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 18:00

Despacho

•30/04/2025, 15:10

Despacho

•30/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:17

Despacho

•07/10/2024, 12:31

Despacho

•07/10/2024, 09:10

Despacho

•09/09/2024, 10:56

Despacho

•16/08/2024, 13:33

Todos os documentos(33)

Despacho

•31/03/2026, 10:40

Despacho

•30/03/2026, 14:12

Despacho

•04/02/2026, 13:48

Despacho

•04/02/2026, 10:51

Documento de Comprovação

•19/11/2025, 20:56

Despacho

•27/10/2025, 17:52

Despacho

•24/10/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 18:00

Despacho

•30/04/2025, 15:10

Despacho

•30/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:17

Despacho

•07/10/2024, 12:31

Despacho

•07/10/2024, 09:10

Despacho

•09/09/2024, 10:56

Despacho

•16/08/2024, 13:33

Despacho

•11/04/2024, 10:04

Despacho

•10/04/2024, 13:00

Documento de Comprovação

•21/03/2024, 13:10

Despacho

•15/03/2024, 18:40

Despacho

•13/03/2024, 15:33

Despacho

•28/08/2023, 07:51

Despacho

•25/08/2023, 14:51

Decisão

•25/01/2023, 14:56

Decisão

•25/01/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:24

Despacho

•10/01/2022, 16:06

Despacho

•22/11/2021, 08:58

Despacho

•14/10/2021, 15:59

Despacho

•14/09/2021, 18:07

Despacho

•16/08/2021, 11:50

Despacho

•20/05/2020, 11:10

Despacho

•07/05/2020, 08:52

Despacho

•08/04/2016, 13:29