Execução Fiscal 0573075-41.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 114.530,73

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO

OAB/BA 16807·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

NADJA SARAH DE MOURA COSTA

CPF

Reu

N & D COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de NADJA SARAH DE MOURA COSTA em 22/08/2025 23:59.

26/01/2026, 02:53

Publicado Decisão em 31/07/2025.

26/01/2026, 00:27

Disponibilizado no DJEN em 30/07/2025

26/01/2026, 00:27

Expedição de ofício.

13/11/2025, 16:28

Expedição de RPV.

03/11/2025, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.

15/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.

14/10/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 09:54

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

03/10/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

03/10/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 10:44

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de NADJA SARAH DE MOURA COSTA em 22/08/2025 23:59.

26/01/2026, 02:53

Publicado Decisão em 31/07/2025.

26/01/2026, 00:27

Disponibilizado no DJEN em 30/07/2025

26/01/2026, 00:27

Expedição de ofício.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:44

13/11/2025, 16:28

Expedição de RPV.

03/11/2025, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.

15/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.

14/10/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 09:54

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

03/10/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

03/10/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2025 23:59.

19/09/2025, 04:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 10:31

Expedição de intimação.

29/07/2025, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 15:08

Expedição de despacho.

16/06/2025, 15:08

Conclusos para decisão

09/06/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:14

Expedição de despacho.

24/01/2025, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

29/11/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0573075-41.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: N & D Comercio De Moveis Ltda Executado: Nadja Sarah De Moura Costa Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0573075-41.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0573075-41.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/10/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:51

Conclusos para despacho

13/09/2024, 08:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

12/09/2024, 17:47

Publicado Decisão em 22/08/2024.

08/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

08/09/2024, 02:05

Expedição de decisão.

20/08/2024, 15:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/08/2024, 15:56

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de NADJA SARAH DE MOURA COSTA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:45

Publicado Decisão em 05/06/2024.

06/06/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

06/06/2024, 03:37

Expedição de decisão.

29/05/2024, 10:47

Expedição de despacho.

20/02/2024, 11:01

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/02/2024, 11:01

Conclusos para decisão

19/01/2024, 17:49

Expedição de carta via ar digital.

09/08/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:07

Conclusos para decisão

13/07/2023, 12:23

Expedição de carta via ar digital.

28/03/2023, 11:00

Expedição de ato ordinatório.

14/03/2023, 17:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/03/2023, 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2023, 17:34

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

18/02/2023, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:41

Expedição de ato ordinatório.

24/01/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 06:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 13:20

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Execução Frustrada

01/10/2020, 00:00

Expedição de documento

25/09/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/07/2020, 00:00

Mero expediente

24/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/04/2020, 00:00

Petição

27/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

20/04/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2020, 00:00

Documento

17/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/04/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2020, 00:00

Petição

03/04/2020, 00:00

Petição

11/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/02/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

28/01/2020, 00:00

Expedição de documento

15/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

29/05/2019, 00:00

Mero expediente

16/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2019, 00:00

Mero expediente

18/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/03/2019, 00:00

Documento

14/03/2019, 00:00

Documento

12/03/2019, 00:00

Petição

16/07/2018, 00:00

Petição

20/03/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

23/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/01/2018, 00:00

Petição

15/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão

18/12/2017, 00:00

Documento

15/12/2017, 00:00

Expedição de documento

15/12/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/12/2017, 00:00

Documento

06/12/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

10/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

01/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

25/11/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2016, 00:00

Liminar

25/11/2016, 00:00

Decisão

•29/07/2025, 10:31

Decisão

•16/06/2025, 15:08

Despacho

•24/01/2025, 15:06

Despacho

•07/10/2024, 17:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/09/2024, 17:47

Decisão

•20/08/2024, 15:35

Decisão

•07/08/2024, 15:56

Decisão

•03/06/2024, 16:09

Decisão

•29/05/2024, 10:47

Decisão

•20/02/2024, 11:01

Despacho

•17/08/2023, 15:17

Despacho

•09/08/2023, 15:07

Decisão

•14/03/2023, 17:34

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:44

Decisão

•29/07/2025, 10:31

Decisão

•16/06/2025, 15:08

Despacho

•24/01/2025, 15:06

Despacho

•07/10/2024, 17:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/09/2024, 17:47

Decisão

•20/08/2024, 15:35

Decisão

•07/08/2024, 15:56

Decisão

•03/06/2024, 16:09

Decisão

•29/05/2024, 10:47

Decisão

•20/02/2024, 11:01

Despacho

•17/08/2023, 15:17

Despacho

•09/08/2023, 15:07

Decisão

•14/03/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 06:46

Decisão

•01/10/2020, 11:57

Despacho

•24/07/2020, 22:32

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 17:33

Decisão

•28/01/2020, 12:34

Despacho

•16/05/2019, 18:17

Despacho

•18/03/2019, 12:29

Decisão

•23/02/2018, 10:56

Ato Ordinatório

•15/12/2017, 10:00

Decisão

•10/08/2017, 17:06

Decisão

•25/11/2016, 14:56