Procedimento Comum Cível 8005544-72.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

18ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de VERANICE CAMPOS SOUZA em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de VERANICE CAMPOS SOUZA em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 08:39

Publicado Decisão em 16/10/2024.

07/04/2026, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 07:50

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

23/01/2026, 19:40

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 15:06

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de comunicações

20/10/2025, 05:59

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.

13/10/2025, 07:38

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de VERANICE CAMPOS SOUZA em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de VERANICE CAMPOS SOUZA em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 08:39

Publicado Decisão em 16/10/2024.

07/04/2026, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 07:50

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

23/01/2026, 19:40

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 15:06

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de comunicações

20/10/2025, 05:59

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.

13/10/2025, 07:38

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

13/10/2025, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de pedido majoração – honorários

02/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de aceite da nomeação

02/10/2025, 16:32

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:00

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:46

Juntada de Petição de comunicações

25/08/2025, 05:25

Publicado Decisão em 07/08/2025.

16/08/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

16/08/2025, 03:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 09:29

Nomeado perito

04/08/2025, 19:58

Conclusos para despacho

09/05/2025, 20:32

Juntada de certidão

09/05/2025, 20:31

Juntada de certidão

27/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de comunicações

02/11/2024, 06:16

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Veranice Campos Souza Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783) Reu: Banco Master S/a Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005544-72.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: VERANICE CAMPOS SOUZA Advogado(s): UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (OAB:BA61783) REU: BANCO MASTER S/A Advogado(s): GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB:BA42468) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8005544-72.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. VERANICE CAMPOS SOUZA, qualificada nos autos, por seu advogado, ingressou neste Juízo com a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face de BANCO MASTER S/A, pelos fatos e fundamentos descritos na inicial. Concedida a gratuidade no ID nº 427567487. Contestações no ID nº 431207369. Réplica no ID nº 431591243. Pugna a parte ré pela produção de provas no ID nº 436226711. É o relatório. DECIDO. Passo à decisão de que cuida o art. 357 do Código de Processo Civil. Em juízo de saneamento e organização do processo, verifico que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inexistem, além disso, nulidades aparentes, tampouco vícios ou irregularidades a sanar. O feito encontra-se em ordem. As partes são legítimas, estão devidamente representadas e evidente o interesse processual. Dou o feito por saneado. Vale destacar ainda que, considerando que para o melhor aproveitamento das provas produzidas é essencial que a prova pericial seja realizada antes da prova oral, a audiência de instrução será redesignada em momento oportuno. DEFIRO os pedidos de perícia grafotécnica. Em face disso, NOMEIO como perito oficial o Sr. Cristiano Marques do Nascimento, e-mail: [email protected], para proceder à perícia contábil, elaborando o laudo pericial em 30 (trinta) dias. Intime-se o perito, por e-mail, enviando-lhe cópia desta decisão e senha para consulta aos autos eletrônicos. Ciente da nomeação, o perito apresentará, no prazo de 15 (quinze) dias, proposta de honorários periciais e o currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, se for o caso. Após a manifestação do perito, as partes deverão ser intimadas para, querendo, arguir o impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Os honorários periciais ficarão a cargo do réu, BANCO MASTER S/A, que deverão ser depositados em conta judicial à disposição deste juízo e vinculada a este processo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da manifestação do perito. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contados da intimação do perito sobre a fixação dos honorários periciais. Fica o perito ciente dos deveres/sanções do art. 468 do CPC/2015 e de que o laudo pericial deve atender aos requisitos do art. 473 do CPC/2015 e ser instruído com planilha detalhada. O perito fica autorizada a requisitar às partes, a terceiros e a repartições públicas qualquer informação ou documento que julgue pertinente para a elaboração do laudo pericial, devendo informar, ao concluir a perícia, se houve alguma recusa, nos termos do art. 473, §7º, do CPC/2015. Nos termos do art. 465, §1º, do CPC/2015, às partes ficam intimadas para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação deste despacho: a) arguir suspeição ou impedimento do perito; b) indicar assistente técnico; c) apresentar quesitos. Entregue o laudo pericial, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para, querendo, manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo os seus assistentes técnicos apresentar parecer, nos termos do art. 477, §1º, do CPC/2015. Após o encerramento das diligências previstas neste despacho, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, na data de assinatura. Roberto Wolff Juiz de Direito Auxiliar

Nomeado perito

11/10/2024, 18:26

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:25

Juntada de certidão

26/08/2024, 12:23

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.

20/05/2024, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

20/05/2024, 20:22

Decorrido prazo de VERANICE CAMPOS SOUZA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.

08/03/2024, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

08/03/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 10:20

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 17:34

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 18:39

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

19/02/2024, 11:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/02/2024, 11:26

Juntada de termo de audiência

19/02/2024, 11:25

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 19/02/2024 11:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.

19/02/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Veranice Campos Souza Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783) Reu: Banco Master S/a Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA. 5º Cartório Integrado de Relações de Con PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8005544-72.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de substabelecimento

18/02/2024, 21:05

Juntada de Petição de réplica

18/02/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 18:22

Juntada de Petição de contestação

15/02/2024, 13:37

Recebidos os autos.

14/02/2024, 20:30

Decorrido prazo de VERANICE CAMPOS SOUZA em 31/01/2024 23:59.

08/02/2024, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

07/02/2024, 06:41

Publicado Decisão em 24/01/2024.

07/02/2024, 06:41

Expedição de carta via ar digital.

22/01/2024, 10:11

Expedição de carta via ar digital.

22/01/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 09:36

Concedida a gratuidade da justiça a VERANICE CAMPOS SOUZA - CPF: 062.855.465-68 (AUTOR).

19/01/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 15:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)

18/01/2024, 09:12

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 19/02/2024 11:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.

18/01/2024, 09:12

Conclusos para despacho

16/01/2024, 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2024, 16:25

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 16:25

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:03

Decisão

•05/08/2025, 09:29

Decisão

•04/08/2025, 19:58

Decisão

•14/10/2024, 12:42

Decisão

•11/10/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:20

Documento de Comprovação

•18/02/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 18:22

Decisão

•22/01/2024, 09:36

Decisão

•19/01/2024, 15:02

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 16:26

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:06

Ato Ordinatório

17/10/2024, 00:00

•21/01/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:03

Decisão

•05/08/2025, 09:29

Decisão

•04/08/2025, 19:58

Decisão

•14/10/2024, 12:42

Decisão

•11/10/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:20

Documento de Comprovação

•18/02/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 18:22

Decisão

•22/01/2024, 09:36

Decisão

•19/01/2024, 15:02

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 16:26

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 16:26

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 16:25