Procedimento Comum Cível 8000462-81.2023.8.05.0070 - TJBA

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 21:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:28

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 08:17

Decorrido prazo de GERINALDO PINTO BRASILEIRO em 28/11/2023 23:59.

30/09/2025, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 17:09

Conclusos para despacho

09/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:53

Audiência Conciliação realizada conduzida por 12/02/2025 11:40 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE, #Não preenchido#.

12/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de substabelecimento

12/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Gerinaldo Pinto Brasileiro Advogado: George Hidasi Filho (OAB:GO39612) Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Fórum Des. Oswaldo Nunes Sento Sé - CEP 47.900-000. Gabinete Leandro de Castro Santos – Juiz Titular, Vinicius de Moreira Pinheiro – Assessoria. Jurisdição: Cotegipe e Wanderley Processo nº 8000462-81.2023.8.05.0070 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cartão de Crédito] AUTOR: GERINALDO PINTO BRASILEIRO Advogado(s) do reclamante: GEORGE HIDASI FILHO REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE DESPACHO 8000462-81.2023.8.05.0070 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cotegipe Vistos. 1. Preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 319 do Código de Processo Civil, recebo a inicial. 2. Concedo a assistência judiciária gratuita. 3. O CPC/15 (art. 373, I) atribui o ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito alegado ao autor, mas o CDC (art. 6º, VIII) faculta ao juiz inverter o ônus da prova caso evidenciada a hipossuficiência do consumidor. No caso em análise, não há dúvidas de que a natureza da situação ora discutida nos autos se constitui em relação de consumo albergada, portanto, pelas normas do CDC, inclusive quanto à inversão do ônus da prova, razão pela qual INVERTO o ônus da prova, impondo ao requerido o ônus de comprovar a regularidade da compra indicada na exordial. 4. No intuito de possibilitar às partes uma tentativa de autocomposição, INCLUA-SE o feito em pauta de audiência de conciliação. O não comparecimento injustificado de qualquer parte na audiência, importará na aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (art. 334, § 8º do CPC/15). Cite-se e intime-se o requerido para comparecer ao ato acima designado, bem como, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, I do CPC. A parte poderá constituir representante, inclusive seu advogado, para representá-la em audiência, através de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10 do CPC/15), sob pena de não se admitindo a juntada posterior. Intime-se o autor via DO (art. 334, § 3º do CPC/15). Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Atribuo ao presente ato força de mandado/carta. Cotegipe/BA, datado e assinado digitalmente. Leandro de Castro Santos Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Gerinaldo Pinto Brasileiro Advogado: George Hidasi Filho (OAB:GO39612) Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE COTEGIPE - Vara de Jurisdição Plena - FÓRUM DR. JOSÉ BATISTA XAVIER RIBEIRO - Praça Des. Osvaldo Nunes Sento Sé, s/n, centro - CEP - 47900-000 - Cotegipe/BA - Telefone/Fax: (77) 3621-2107, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - Provimento da CGJ nº 06/2016-GSEC PROCESSO Nº 8000462-81.2023.8.05.0070 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERINALDO PINTO BRASILEIRO REU: Banco Mercantil do Brasil S/A Em cumprimento a Decisão Id. 408036539, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE ATO ORDINATÓRIO 8000462-81.2023.8.05.0070 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cotegipe DESIGNO audiência de CONCILIAÇÃO, para o dia 12 de fevereiro de 2025, às 11h:40min., a ser realizada no formato HÍBRIDO, na Comarca de Cotegipe - BA. Segue Informações/Orientações necessárias ao acesso e realização da referida audiência, advertindo-as que terão as seguintes opções de escolhas: OBS: Essa escolha deve ser feita pelas partes do processo sem necessidade de prévia informação ao juízo. Opção 1: PRESENCIAL: Comparecer no dia e horário acima mencionado na sala de audiência, situada no Fórum Des. José Batista Xavier Ribeiro, Praça Des. Osvaldo Nunes Sento Sé, s/n, Centro, Cotegipe-BA, CEP 47900-000. Opção 2: AUDIÊNCIA por Videoconferência através do aplicativo LIFESIZE: https://call.lifesizecloud.com/908089 1 - Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://call.lifesizecloud.com/908089 2 - Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop: No caso dos smartphones/Iphones pode-se baixar gratuitamente o aplicativo "Lifesize" (na play store ou apple store). O aplicativo é extremamente fácil de utilizar, bastando para tanto que após baixar o aplicativo o indivíduo insira o seu nome completo e no campo "extensão" insira o número 908089. Ou acesse o QRCode abaixo: Advertências: As partes serão identificadas com documento oficial. É obrigatória a presença virtual ou presencial da parte autora, com ou sem advogado, observado o art. 9º, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do telefone do fórum (77) 3621.2107 (Horário de 08:00 às 14:00 horas), ou no Whatsapp - 77 981199923 (Ângela). Sirva o mesmo ato de mandado de intimação. Cotegipe/Bahia, 2 de dezembro de 2024. Ângela Maria Pereira Câmara - Escrivã designada Cadastro nº 901128-5

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:02

Audiência Conciliação designada conduzida por 12/02/2025 11:40 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE, #Não preenchido#.

28/11/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Gerinaldo Pinto Brasileiro Advogado: George Hidasi Filho (OAB:GO39612) Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Fórum Des. Oswaldo Nunes Sento Sé - CEP 47.900-000. Gabinete Lean PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE DESPACHO 8000462-81.2023.8.05.0070 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cotegipe

10/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 11:12

Publicado Despacho em 31/10/2023.

11/01/2024, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 23:00

Juntada de Petição de réplica

14/11/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 13:42

Concedida a gratuidade da justiça a GERINALDO PINTO BRASILEIRO - CPF: 495.586.415-53 (AUTOR).

01/09/2023, 12:21

Outras Decisões

01/09/2023, 12:21

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:33

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 08:33

—

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de GERINALDO PINTO BRASILEIRO em 28/11/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Audiência Conciliação realizada conduzida por 12/02/2025 11:40 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE, #Não preenchido#.

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de Petição de petição

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