Procedimento Comum Cível 8000532-12.2023.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.776,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

GENIVALDO DA SILVA CRUZ

CPF

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

Advogados / Representantes

ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA

OAB/BA 21782·CPF·Representa: Autor

IAN MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 62849·CPF·Representa: Réu

VANESSA SANTOS LOPES

OAB/BA 28804·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

GENIVALDO DA SILVA CRUZ

CPF

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

PREFEITO FLAVIANO ROHRS DA SILVA BONFIM

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO AMARO - BA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GENIVALDO DA SILVA CRUZ em 28/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:04

Decorrido prazo de GENIVALDO DA SILVA CRUZ em 28/03/2023 23:59.

10/05/2026, 08:08

Publicado Despacho em 21/03/2023.

10/05/2026, 07:14

Decorrido prazo de GENIVALDO DA SILVA CRUZ em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:04

Publicado Despacho em 09/10/2024.

08/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:41

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 10:45

Baixa Definitiva

05/02/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:57

Decorrido prazo de GENIVALDO DA SILVA CRUZ em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:58

Decorrido prazo de GENIVALDO DA SILVA CRUZ em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:56

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 20:27

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 21:24

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de GENIVALDO DA SILVA CRUZ em 28/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:04

Decorrido prazo de GENIVALDO DA SILVA CRUZ em 28/03/2023 23:59.

10/05/2026, 08:08

Publicado Despacho em 21/03/2023.

10/05/2026, 07:14

Decorrido prazo de GENIVALDO DA SILVA CRUZ em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:04

Publicado Despacho em 09/10/2024.

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 21:24

Sentença

•23/10/2025, 18:58

08/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:41

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 10:45

Baixa Definitiva

05/02/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:57

Decorrido prazo de GENIVALDO DA SILVA CRUZ em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:58

Decorrido prazo de GENIVALDO DA SILVA CRUZ em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:56

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 20:27

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 21:24

Expedição de intimação.

29/10/2025, 21:24

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/10/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 18:55

Decorrido prazo de GENIVALDO DA SILVA CRUZ em 17/03/2025 23:59.

13/06/2025, 04:11

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:43

Juntada de certidão

12/06/2025, 13:43

Publicado Despacho em 17/02/2025.

08/03/2025, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

08/03/2025, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 12:12

Expedição de despacho.

13/02/2025, 12:12

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 07:00

Juntada de certidão

13/12/2024, 07:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 21:09

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 21:06

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Genivaldo Da Silva Cruz Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Reu: Municipio De Santo Amaro Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Can PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000532-12.2023.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Genivaldo Da Silva Cruz Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Reu: Municipio De Santo Amaro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO AMARO FÓRUM ODILON SANTOS Av. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO INTIMAÇÃO 8000532-12.2023.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro

10/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/10/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 12:50

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de réplica

28/05/2024, 09:56

Publicado Intimação em 29/04/2024.

10/05/2024, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

10/05/2024, 23:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:28

Expedição de citação.

25/04/2024, 17:28

Juntada de Petição de contestação

30/11/2023, 18:11

Expedição de citação.

02/10/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 18:18

Conclusos para despacho

12/03/2023, 18:07

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 21:14

Despacho

•13/02/2025, 15:46

Despacho

•13/02/2025, 12:12

Despacho

•07/10/2024, 18:02

Despacho

•07/10/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 17:28

Despacho

•17/03/2023, 18:18