Procedimento do Juizado Especial Cível 8001296-61.2024.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.209,86

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

EDMILSON MACEDO PIRES

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA

OAB/PE 34266•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDMILSON MACEDO PIRES em 03/06/2024 23:59.

23/04/2026, 10:46

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/04/2026, 08:05

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BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 08:05

Decorrido prazo de EDMILSON MACEDO PIRES em 31/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:14

Publicado Despacho em 09/10/2024.

14/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de EDMILSON MACEDO PIRES em 14/08/2025 23:59.

23/08/2025, 19:52

Expedição de certidão.

23/07/2025, 16:27

Processo Desarquivado

15/04/2025, 11:30

Decorrido prazo de EDMILSON MACEDO PIRES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:57

Publicado Decisão em 24/02/2025.

27/02/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

27/02/2025, 18:33

Arquivado Provisoriamente

19/02/2025, 18:45

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 18:45

Decisão

•19/02/2025, 13:33

Despacho

•07/10/2024, 17:14

Despacho

•06/10/2024, 21:24

Documento de Comprovação

•21/06/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:35

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