Procedimento do Juizado Especial Cível 8001300-98.2024.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.320,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

ZENILDA MARIA SOUZA

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA

OAB/PE 34266•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ZENILDA MARIA SOUZA em 03/06/2024 23:59.

23/04/2026, 10:46

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/04/2026, 08:04

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Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 08:03

Decorrido prazo de ZENILDA MARIA SOUZA em 31/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:14

Publicado Despacho em 09/10/2024.

14/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de ZENILDA MARIA SOUZA em 21/03/2025 23:59.

27/02/2026, 19:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/03/2025 23:59.

27/02/2026, 19:04

Publicado Decisão em 21/02/2025.

27/02/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

27/02/2026, 17:39

Decorrido prazo de ZENILDA MARIA SOUZA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:13

Decorrido prazo de ZENILDA MARIA SOUZA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:35

Decorrido prazo de ZENILDA MARIA SOUZA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:26

Publicado Despacho em 31/10/2025.

01/11/2025, 15:16

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 19:39

Despacho

•22/10/2025, 23:31

Decisão

•19/02/2025, 16:49

Decisão

•19/02/2025, 12:33

Despacho

•07/10/2024, 17:15

Despacho

•06/10/2024, 21:30

Documento de Comprovação

•21/06/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:45

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