Execução Fiscal 8043498-94.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.119,73

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FQN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LAURA CRISTINA SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:23

Decorrido prazo de FQN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de FQN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de FQN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:33

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 14:36

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 19:04

Expedição de sentença.

08/03/2026, 22:03

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:23

Decorrido prazo de FQN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de FQN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de FQN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 14:58

Despacho

•17/03/2026, 14:58

14/04/2026, 01:33

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 14:36

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 19:04

Expedição de sentença.

08/03/2026, 22:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 22:03

Conclusos para decisão

07/03/2026, 17:39

Juntada de certidão

19/09/2025, 11:20

Processo Desarquivado

21/07/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:33

Arquivado Provisoramente

26/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:23

Publicado Decisão em 21/02/2024.

22/02/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

22/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fqn Empreendimentos E Servicos Ltda - Me Interessado: Laura Cristina Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8043498-94.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2024, 18:16

Expedição de decisão.

16/02/2024, 18:16

Conclusos para decisão

12/02/2024, 11:25

Processo Desarquivado

12/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 11:47

Conclusos para decisão

04/02/2024, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 17:57

Arquivado Provisoramente

02/06/2023, 07:17

Expedição de decisão.

31/05/2023, 21:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/05/2023, 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2023 23:59.

28/05/2023, 20:58

Conclusos para decisão

19/05/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 10:04

Decorrido prazo de LAURA CRISTINA SOUZA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 05:54

Expedição de carta via ar digital.

20/07/2022, 18:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/05/2022, 22:48

Expedição de ato ordinatório.

10/05/2022, 22:48

Conclusos para decisão

07/09/2021, 23:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 22:19

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

24/11/2020, 12:31

Ato ordinatório praticado

14/11/2020, 08:59

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

12/05/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 16:45

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 06:11

Conclusos para despacho

28/04/2020, 06:11

Sentença

•08/03/2026, 22:03

Sentença

•08/03/2026, 22:03

Decisão

•16/02/2024, 18:16

Decisão

•31/05/2023, 21:30

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:04

Decisão

•10/05/2022, 22:48

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 08:59

Despacho de citação por AR Digital

•12/05/2020, 16:45