Execução Fiscal 0809354-08.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2017

Valor da Causa

R$ 5.863,36

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FAMAG PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 04:02

Decorrido prazo de FAMAG PARTICIPACOES LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de FAMAG PARTICIPACOES LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:08

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:19

Comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 11:58

Comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 21:29

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/03/2026, 21:29

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 21:29

Arquivado Provisoramente

09/04/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

02/04/2024, 23:20

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 04:02

Decorrido prazo de FAMAG PARTICIPACOES LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de FAMAG PARTICIPACOES LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:08

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 11:58

Sentença

•19/03/2026, 11:58

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legal

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21/03/2026, 11:19

Comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 11:58

Comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 21:29

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/03/2026, 21:29

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 21:29

Arquivado Provisoramente

09/04/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

02/04/2024, 23:20

Publicado Decisão em 21/02/2024.

29/03/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

29/03/2024, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Famag Participacoes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0809354-08.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2024, 18:04

Expedição de decisão.

16/02/2024, 18:04

Conclusos para decisão

12/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 11:53

Conclusos para decisão

04/02/2024, 11:53

Expedição de decisão.

13/09/2023, 00:46

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2023, 00:46

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/07/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 18:30

Expedição de decisão.

22/03/2023, 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 12:51

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 04:16

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

23/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/09/2022, 00:00

Por decisão judicial

05/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

05/09/2022, 00:00

Petição

24/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

24/08/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

05/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento

22/11/2021, 00:00

Petição

29/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

29/01/2020, 00:00

Mero expediente

06/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

07/01/2019, 00:00

Mero expediente

29/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

28/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/11/2017, 00:00

Sentença

•19/03/2026, 11:58

Decisão

•16/02/2024, 18:04

Decisão

•13/09/2023, 00:46

Decisão

•22/03/2023, 12:51

Decisão

•05/09/2022, 11:59

Decisão

•05/05/2022, 12:41

Despacho

•06/11/2019, 17:40

Despacho

•29/11/2017, 14:44