Execução de Título Extrajudicial 8044548-92.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 57.951,27

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução de Título Extrajudicial · 16ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LAERTES ANDRADE MUNHOZ

OAB/BA 31627·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/BA 38316·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

LUCAS GUALBERTO DOS SANTOS

OAB/BA 64720·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

THALES RAFAEL RAMOS DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 21:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.

09/05/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 16:47

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 09:55

Decorrido prazo de THALES RAFAEL RAMOS DA CRUZ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de THALES RAFAEL RAMOS DA CRUZ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:11

Publicado Despacho em 02/03/2026.

02/03/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 13:05

Todas as movimentações(218)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 21:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.

09/05/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 16:15

Decisão

•04/05/2026, 09:55

09/05/2026, 16:47

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 09:55

Decorrido prazo de THALES RAFAEL RAMOS DA CRUZ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de THALES RAFAEL RAMOS DA CRUZ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:11

Publicado Despacho em 02/03/2026.

02/03/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 13:05

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 09:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/03/2025 23:59.

25/02/2026, 18:11

Publicado Intimação em 17/02/2025.

25/02/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

25/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de THALES RAFAEL RAMOS DA CRUZ em 04/09/2025 23:59.

21/01/2026, 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/09/2025 23:59.

19/01/2026, 15:05

Publicado Despacho em 14/08/2025.

18/01/2026, 22:06

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

18/01/2026, 22:06

Conclusos para despacho

14/01/2026, 08:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:28

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 17:21

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 13:26

Decorrido prazo de THALES RAFAEL RAMOS DA CRUZ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:00

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:32

Publicado Petição em 12/11/2025.

12/11/2025, 07:43

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:06

Publicado Despacho em 07/11/2025.

08/11/2025, 11:44

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:30

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 12:03

Conclusos para decisão

30/10/2025, 16:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

19/10/2025, 07:45

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/11/2023 23:59.

01/10/2025, 14:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/12/2023 23:59.

30/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/12/2023 23:59.

30/09/2025, 00:17

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 15:41

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/07/2025 23:59.

15/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 09:45

Expedição de intimação.

01/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de THALES RAFAEL RAMOS DA CRUZ em 09/05/2025 23:59.

20/06/2025, 03:59

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 10:58

Decorrido prazo de THALES RAFAEL RAMOS DA CRUZ em 03/06/2025 23:59.

17/06/2025, 18:36

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:13

Publicado Despacho em 11/04/2025.

03/05/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

03/05/2025, 17:30

Expedição de carta via ar digital.

22/04/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 09:13

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:21

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/03/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:07

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 12:07

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Reu: Thales Rafael Ramos Da Cruz Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8044548-92.2019.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:11

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:04

Mandado devolvido Negativamente

03/09/2024, 21:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 18:46

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.

20/07/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

20/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:59

Expedição de mandado.

05/07/2024, 07:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:59

Publicado Despacho em 20/05/2024.

21/06/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

21/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 09:20

Publicado Despacho em 06/11/2023.

18/05/2024, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

18/05/2024, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 09:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 23:49

Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

30/12/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 14:48

Expedição de carta via ar digital.

31/10/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 10:53

Conclusos para despacho

11/10/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 14:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 06:51

Publicado Despacho em 09/08/2023.

16/08/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 13:00

Mandado devolvido Negativamente

12/08/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/07/2023 23:59.

06/08/2023, 15:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/07/2023 23:59.

06/08/2023, 14:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/07/2023 23:59.

06/08/2023, 13:51

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 10:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.

10/07/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 10:57

Expedição de mandado.

04/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 22:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 22:40

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:53

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.

02/06/2023, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:14

Mandado devolvido Negativamente

09/04/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 14:47

Expedição de mandado.

27/02/2023, 14:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/12/2022 23:59.

28/01/2023, 03:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.

10/01/2023, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 23:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/11/2022, 13:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/11/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2022, 23:17

Ato ordinatório praticado

06/11/2022, 23:17

Mandado devolvido Negativamente

03/11/2022, 04:30

Expedição de mandado.

02/09/2022, 12:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 13:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 14:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2022.

14/07/2022, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 22:58

Expedição de ato ordinatório.

12/07/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 08:31

Mandado devolvido Negativamente

04/04/2022, 01:00

Juntada de certidão

23/03/2022, 12:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 04:27

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

25/01/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/01/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 08:36

Expedição de mandado.

14/01/2022, 15:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:18

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 16:12

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2021.

23/11/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2021, 22:48

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 22:48

Mandado devolvido Negativamente

12/11/2021, 21:36

Expedição de mandado.

26/07/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2021, 17:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 02:54

Publicado Despacho em 08/04/2021.

09/04/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 21:13

Conclusos para despacho

30/03/2021, 14:07

Mandado devolvido Negativamente

15/03/2021, 20:03

Expedição de mandado via Central de Mandados.

04/12/2020, 16:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 07:51

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 18:48

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2020.

11/03/2020, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2020, 06:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2020, 06:59

Mandado devolvido Negativamente

02/03/2020, 21:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:26

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

22/11/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 17:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2019.

11/11/2019, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 14:38

Publicado Decisão em 18/10/2019.

03/11/2019, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2019, 11:41

Juntada de Petição de certidão

17/10/2019, 11:41

Juntada de Petição de certidão

17/10/2019, 10:46

Juntada de Petição de certidão

17/10/2019, 10:44

Juntada de Petição de certidão

17/10/2019, 10:44

Juntada de Petição de certidão

17/10/2019, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2019, 07:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 19:32

Concedida a Medida Liminar

18/09/2019, 19:32

Conclusos para despacho

17/09/2019, 15:00

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 15:00

Despacho

•26/02/2026, 13:06

Despacho

•26/02/2026, 09:50

Despacho

•24/11/2025, 13:26

Despacho

•19/11/2025, 14:00

Despacho

•06/11/2025, 16:30

Despacho

•05/11/2025, 13:57

Despacho

•05/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:11

Despacho

•12/08/2025, 13:44

Despacho

•11/08/2025, 15:41

Despacho

•01/07/2025, 14:26

Despacho

•19/06/2025, 10:58

Despacho

•09/04/2025, 16:03

Todos os documentos(39)

Decisão

•05/05/2026, 16:15

Decisão

•04/05/2026, 09:55

Despacho

•26/02/2026, 13:06

Despacho

•26/02/2026, 09:50

Despacho

•24/11/2025, 13:26

Despacho

•19/11/2025, 14:00

Despacho

•06/11/2025, 16:30

Despacho

•05/11/2025, 13:57

Despacho

•05/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:11

Despacho

•12/08/2025, 13:44

Despacho

•11/08/2025, 15:41

Despacho

•01/07/2025, 14:26

Despacho

•19/06/2025, 10:58

Despacho

•09/04/2025, 16:03

Despacho

•07/04/2025, 09:13

Despacho

•13/02/2025, 14:07

Despacho

•17/12/2024, 12:07

Despacho

•07/10/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 07:59

Despacho

•14/05/2024, 13:26

Despacho

•14/05/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:00

Despacho

•30/10/2023, 14:12

Despacho

•27/10/2023, 10:53

Despacho

•08/08/2023, 12:22

Despacho

•07/08/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•06/11/2022, 23:17

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 22:48

Despacho

•07/04/2021, 13:09

Despacho

•06/04/2021, 21:13

Ato Ordinatório

•07/03/2020, 06:59

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 14:37

Decisão

•18/09/2019, 19:32