Execução Fiscal 8069431-30.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 203.924,49

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MILLER ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/BA 70279·CPF·Representa: Réu

JOSEMIR CERQUEIRA XAVIER

OAB/BA 69646·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PBS REVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 17:17

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

06/05/2026, 17:17

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 17:17

Decorrido prazo de PBS REVESTIMENTOS LTDA em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de PBS REVESTIMENTOS LTDA em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:03

Publicado Decisão em 09/10/2024.

08/04/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8069431-30.2024.8.05.0001. Executado: Pbs Revestimentos Ltda Advogado: Miller Andrade De Oliveira (OAB:BA70279) Advogado: Josemir Cerqueira Xavier (OAB:BA69646) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8069431-30.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8069431-30.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

07/10/2024, 12:01

Expedição de decisão.

07/10/2024, 12:00

Expedição de despacho.

23/09/2024, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2024, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 17:12

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:37

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 17:17

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

06/05/2026, 17:17

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 17:17

Decorrido prazo de PBS REVESTIMENTOS LTDA em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de PBS REVESTIMENTOS LTDA em 31/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•07/10/2024, 12:00

Decisão

•23/09/2024, 15:22

08/04/2026, 14:03

Publicado Decisão em 09/10/2024.

08/04/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8069431-30.2024.8.05.0001. Executado: Pbs Revestimentos Ltda Advogado: Miller Andrade De Oliveira (OAB:BA70279) Advogado: Josemir Cerqueira Xavier (OAB:BA69646) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8069431-30.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8069431-30.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

07/10/2024, 12:01

Expedição de decisão.

07/10/2024, 12:00

Expedição de despacho.

23/09/2024, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2024, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 17:12

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 19:27

Expedição de despacho.

23/08/2024, 09:51

Juntada de certidão

23/08/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:19

Juntada de certidão

22/08/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:50

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:50

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:35

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:59

Juntada de recibo (sisbajud)

06/08/2024, 17:59

Expedição de carta via ar digital.

03/06/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 08:43

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:15

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 16:15

Despacho

•23/08/2024, 09:51

Despacho

•22/08/2024, 16:19

Despacho de citação por AR Digital

•28/05/2024, 08:43