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Execucao FiscalAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.052,99

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

EDNO VIEIRA AMARAL

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de EDNO VIEIRA AMARAL em 13/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EDNO VIEIRA AMARAL em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDNO VIEIRA AMARAL em 02/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Comunicação eletrônica

Todas as movimentações(57)

Todos os documentos(16)