Execução Fiscal 0005862-10.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2006

Valor da Causa

R$ 314,48

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

LIGIA MARIA DE SOUZA

Reu

LIGIA MARIA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:50

Decorrido prazo de LIGIA MARIA DE SOUZA em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 13:28

Publicado Sentença em 09/10/2024.

13/10/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

13/10/2024, 16:23

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 11:36

Baixa Definitiva

10/10/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Ligia Maria De Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005862-10.2006.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0005862-10.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:34

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:42

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

25/09/2024, 19:00

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 19:00

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:50

Decorrido prazo de LIGIA MARIA DE SOUZA em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 13:28

Publicado Sentença em 09/10/2024.

13/10/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

13/10/2024, 16:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 15:42

Sentença

•07/10/2024, 15:42

10/10/2024, 11:36

Baixa Definitiva

10/10/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Ligia Maria De Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005862-10.2006.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0005862-10.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:34

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:42

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

25/09/2024, 19:00

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 19:00

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 18:41

Expedição de decisão.

09/08/2024, 20:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2024, 20:14

Conclusos para decisão

25/04/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 08:36

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

01/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/11/2019, 00:00

Publicação

26/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

19/11/2019, 00:00

Redistribuição

14/02/2019, 00:00

Concluso para Sentença

08/03/2017, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Remessa

13/04/2010, 15:20

Mandado - expeca-se

23/02/2007, 14:12

Concluso ao juiz

02/11/2006, 14:11

Para publicação dpj

20/07/2006, 11:21

Processo autuado

06/07/2006, 13:51

Processo Distribuído por Sorteio

04/07/2006, 11:26

Sentença

•07/10/2024, 15:42

Decisão

•09/08/2024, 20:14

Decisão

•09/08/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 09:28