Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004763-41.2013.8.05.0271 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004763-41.2013.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004763-41.2013.8.05.0271. Interessado: Reginaldo Da Conceição Advogado: Marco Aurelio Gama Conceicao (OAB:BA64646) Reu: Municipio De Valenca Advogado: Gustavo Mazzei Pereira (OAB:BA17397) Perito Do Juízo: Luziane Assuncao Sousa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: 0004763-41.2013.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTERESSADO: REGINALDO DA CONCEIÇÃO REU: MUNICIPIO DE VALENCA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para ciência do Laudo Pericial prestado pelo perito, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de Lei. VALENÇA - BA.,18 de novembro de 2024 Maria da Conceição Pascoal do Nascimento Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0004763-41.2013.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Reginaldo Da Conceição Advogado: Marco Aurelio Gama Conceicao (OAB:BA64646) Reu: Municipio De Valenca Perito Do Juízo: Luziane Assuncao Sousa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0004763-41.2013.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTERESSADO: Reginaldo da Conceição Advogado(s): MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO registrado(a) civilmente como MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO (OAB:BA64646) INTERESSADO: Municipio de Valenca Advogado(s): ISRAEL VENTURA MENDES registrado(a) civilmente como ISRAEL VENTURA MENDES (OAB:BA37506), ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (OAB:BA14589) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0004763-41.2013.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Vistos etc. Pois bem, no caso aqui tratado, tanto o causídico quanto o executado apresentaram seus cálculos, e, como este juízo não dispõe de conhecimentos técnicos específicos para apontar qual deles encontra adequação aos termos da sentença/acórdão, imperiosa é a realização da perícia contábil. Optando por perito cadastrado nessa unidade judiciária, nomeio LUZIANE ASSUNÇÃO SOUSA, CRC/BA 043389O-0; Endereço: RUA SERGIPE 87 – VALENCA-BA; Celular: (75) 8872-2003, Email: [email protected] para atuar no presente processo, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (tinta) dias. Intimem-se as partes sobre a providência do § 1° do art. 465 do CPC, com prazo de 15 (quinze) dias. Desse modo, considerando que no presente processo foi deferida justiça gratuita, os honorários são fixados por meio de tabela anexa a resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, do TJBA, assim, estipula que em casos de perícia contábil os honorários são fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), porém, no §1º do art. 5º da resolução fica estipulado que os honorários podem ultrapassar o limite fixado na tabela em até 3 (três) vezes, vejamos: Art. 5º. O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: I - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV - as peculiaridades regionais. §1° O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 3 (três) vezes, desde que de forma fundamentada. Portanto, tendo em vista que são cálculos de alta complexidade, bem como o tempo de dedicação que o perito disponibilizará para elaborar o laudo e o longo período de duração desta ação, fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), com fulcro no §1º, art. 5º da resolução nº 17 de 14 de agosto de 2019, do TJBA. Proceda-se a secretaria a intimação do perito, o prazo para a entrega inicia-se a partir da juntada do termo de aceite. Publique-se. Intimem-se, Cumpra-se. VALENÇA/BA, 29 de agosto de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Reginaldo Da Conceição Advogado: Marco Aurelio Gama Conceicao (OAB:BA64646) Reu: Municipio De Valenca Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENT Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0004763-41.2013.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença

10/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:37

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

06/04/2022, 14:25

Petição

29/08/2021, 00:00

Petição

23/04/2020, 00:00

Petição

10/03/2020, 00:00

Petição

04/02/2020, 00:00

Documento

21/11/2019, 00:00

Documento

11/11/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

11/11/2019, 00:00

Publicação

08/09/2018, 00:00

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 15:57

Despacho

•01/04/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Reginaldo Da Conceição Advogado: Marco Aurelio Gama Conceicao (OAB:BA64646) Reu: Municipio De Valenca Perito Do Juízo: Luziane Assuncao Sousa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0004763-41.2013.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTERESSADO: Reginaldo da Conceição Advogado(s): MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO registrado(a) civilmente como MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO (OAB:BA64646) INTERESSADO: Municipio de Valenca Advogado(s): ISRAEL VENTURA MENDES registrado(a) civilmente como ISRAEL VENTURA MENDES (OAB:BA37506), ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (OAB:BA14589) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0004763-41.2013.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Vistos etc. Pois bem, no caso aqui tratado, tanto o causídico quanto o executado apresentaram seus cálculos, e, como este juízo não dispõe de conhecimentos técnicos específicos para apontar qual deles encontra adequação aos termos da sentença/acórdão, imperiosa é a realização da perícia contábil. Optando por perito cadastrado nessa unidade judiciária, nomeio LUZIANE ASSUNÇÃO SOUSA, CRC/BA 043389O-0; Endereço: RUA SERGIPE 87 – VALENCA-BA; Celular: (75) 8872-2003, Email: [email protected] para atuar no presente processo, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (tinta) dias. Intimem-se as partes sobre a providência do § 1° do art. 465 do CPC, com prazo de 15 (quinze) dias. Desse modo, considerando que no presente processo foi deferida justiça gratuita, os honorários são fixados por meio de tabela anexa a resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, do TJBA, assim, estipula que em casos de perícia contábil os honorários são fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), porém, no §1º do art. 5º da resolução fica estipulado que os honorários podem ultrapassar o limite fixado na tabela em até 3 (três) vezes, vejamos: Art. 5º. O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: I - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV - as peculiaridades regionais. §1° O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 3 (três) vezes, desde que de forma fundamentada. Portanto, tendo em vista que são cálculos de alta complexidade, bem como o tempo de dedicação que o perito disponibilizará para elaborar o laudo e o longo período de duração desta ação, fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), com fulcro no §1º, art. 5º da resolução nº 17 de 14 de agosto de 2019, do TJBA. Proceda-se a secretaria a intimação do perito, o prazo para a entrega inicia-se a partir da juntada do termo de aceite. Publique-se. Intimem-se, Cumpra-se. VALENÇA/BA, 29 de agosto de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

—

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Petição

Petição

Petição

Documento

Documento

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Publicação

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