Execução Fiscal 0029899-89.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2004

Valor da Causa

R$ 22.940,11

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JEQUITAIA TECIDOS LTDA

Reu

ANA NERI MOURA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Outros documentos em 13/05/2026.

13/05/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 09:47

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 04:55

Decorrido prazo de Jequitaia Tecidos Ltda em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de Jequitaia Tecidos Ltda em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:21

Publicado Decisão em 09/10/2024.

12/04/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 15:41

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:11

Decorrido prazo de Jequitaia Tecidos Ltda em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de Jequitaia Tecidos Ltda em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:52

Todas as movimentações(88)

Publicado Outros documentos em 13/05/2026.

13/05/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 09:47

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 04:55

Decisão

•30/09/2025, 17:08

24/04/2026, 04:55

Decorrido prazo de Jequitaia Tecidos Ltda em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de Jequitaia Tecidos Ltda em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:21

Publicado Decisão em 09/10/2024.

12/04/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 15:41

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:11

Decorrido prazo de Jequitaia Tecidos Ltda em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de Jequitaia Tecidos Ltda em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:26

Publicado Decisão em 02/10/2025.

04/10/2025, 19:25

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 17:08

Expedição de decisão.

24/09/2025, 20:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2025, 20:37

Conclusos para decisão

23/09/2025, 17:05

Mandado devolvido Negativamente

11/07/2025, 01:07

Expedição de carta via ar digital.

13/12/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jequitaia Tecidos Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0029899-89.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0029899-89.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/10/2024, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 04:41

Conclusos para decisão

27/08/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 04:27

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/01/2022, 00:00

Petição

16/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

13/12/2021, 00:00

Publicação

25/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/11/2021, 00:00

Mero expediente

12/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

11/11/2021, 00:00

Petição

27/04/2018, 00:00

Recebimento

28/11/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

06/11/2017, 00:00

Recebimento

06/08/2012, 00:00

Recebimento

30/07/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

30/07/2012, 00:00

Publicação

26/05/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/05/2012, 00:00

Mero expediente

22/05/2012, 00:00

Petição

16/05/2012, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2012, 00:00

Recebimento

03/05/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

15/03/2012, 00:00

Remessa

09/01/2012, 11:36

Mero expediente

12/12/2011, 15:03

Expedição de documento

12/12/2011, 15:02

Audiência

12/12/2011, 15:02

Remessa

09/11/2011, 16:21

Expedição de documento

09/11/2011, 16:18

Audiencia - designada

09/11/2011, 16:16

Remessa

09/11/2011, 09:12

Mero expediente

01/11/2011, 16:33

Expedição de documento

01/11/2011, 16:30

Audiência

01/11/2011, 16:22

Remessa

24/10/2011, 15:16

Audiencia - designada

24/10/2011, 14:45

Mero expediente

18/10/2011, 09:38

Expedição de documento

18/10/2011, 09:37

Audiência

18/10/2011, 09:35

Remessa

11/10/2011, 14:34

Audiencia - designada

11/10/2011, 14:07

Recebimento

11/10/2011, 09:15

Expedição de documento

03/08/2009, 17:21

Expedição de documento

26/06/2009, 11:16

Publicado no dpj

04/11/2005, 10:32

Publicado pelo dpj

31/10/2005, 20:43

Enviado para publicação no dpj

31/10/2005, 15:50

Autos - devolvidos ao cartorio

20/10/2005, 08:00

Publicado no dpj

12/09/2005, 09:20

Publicado pelo dpj

09/09/2005, 19:12

Enviado para publicação no dpj

09/09/2005, 12:23

Autos - conclusos

30/06/2005, 12:05

Mandado - recebido

15/04/2005, 16:17

Mandado - recebido

15/12/2004, 12:20

Mandado - entregue ao oficial

27/08/2004, 18:17

Processo autuado

09/07/2004, 09:21

Processo Distribuído por Sorteio

15/03/2004, 11:04

Decisão

•24/09/2025, 20:37

Decisão

•24/09/2025, 20:37

Decisão

•07/10/2024, 10:53

Decisão

•06/09/2024, 04:41

Despacho

•12/11/2021, 10:46

Despacho

•07/12/2017, 15:07

Despacho

•07/12/2017, 15:06

Despacho

•07/12/2017, 15:06

Despacho

•07/12/2017, 15:06

Despacho

•07/12/2017, 15:06

Despacho

•07/12/2017, 15:06

Despacho

•07/12/2017, 15:06

Despacho

•07/12/2017, 15:05

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/04/2026, 04:55

Decisão

•30/09/2025, 17:08

Decisão

•24/09/2025, 20:37

Decisão

•24/09/2025, 20:37

Decisão

•07/10/2024, 10:53

Decisão

•06/09/2024, 04:41

Despacho

•12/11/2021, 10:46

Despacho

•07/12/2017, 15:07

Despacho

•07/12/2017, 15:06

Despacho

•07/12/2017, 15:06

Despacho

•07/12/2017, 15:06

Despacho

•07/12/2017, 15:06

Despacho

•07/12/2017, 15:06

Despacho

•07/12/2017, 15:06

Despacho

•07/12/2017, 15:05

Despacho

•07/12/2017, 15:05

Despacho

•22/05/2012, 09:19