Execução Fiscal 0100924-21.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2011

Valor da Causa

R$ 10.468,26

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PAJUSSARA DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:21

Publicado Despacho em 09/10/2024.

12/04/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2025, 10:33

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:33

Baixa Definitiva

10/03/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 14:06

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Pajussara Distribuicao De Materiais De Construcao Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0100924-21.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0100924-21.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/10/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 12:36

Conclusos para decisão

08/10/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:27

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:21

Publicado Despacho em 09/10/2024.

12/04/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 10:33

Despacho

•07/10/2024, 10:54

10/03/2025, 10:33

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:33

Baixa Definitiva

10/03/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 14:06

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Pajussara Distribuicao De Materiais De Construcao Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0100924-21.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0100924-21.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/10/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 12:36

Conclusos para decisão

08/10/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:27

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mandado

27/07/2022, 00:00

Mandado

27/07/2022, 00:00

Expedição de Mandado

19/05/2022, 00:00

Mero expediente

13/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/10/2021, 00:00

Petição

30/06/2021, 00:00

Publicação

22/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

18/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/06/2021, 00:00

Mero expediente

17/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2021, 00:00

Petição

23/09/2020, 00:00

Publicação

19/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

17/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/06/2020, 00:00

Mero expediente

23/06/2020, 00:00

Documento

13/05/2020, 00:00

Documento

13/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2020, 00:00

Petição

21/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

07/11/2019, 00:00

Mero expediente

06/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão

05/03/2013, 00:00

Expedição de Mandado

10/09/2012, 00:00

Processo autuado

10/10/2011, 16:30

Recebimento

10/10/2011, 15:21

Remessa

10/10/2011, 08:31

Distribuição

29/09/2011, 15:24

Despacho

•19/01/2024, 12:36

Despacho

•13/05/2022, 10:27

Despacho

•17/06/2021, 10:34

Despacho

•23/06/2020, 17:59

Despacho

•06/02/2018, 13:14

Despacho

•11/04/2017, 12:33