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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Partes do Processo

CICERO SOUZA RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

DORALICE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGI em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGI em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGI em 16/12/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de CICERO SOUZA RODRIGUES SILVA em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DORALICE PEREIRA DOS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DORALICE PEREIRA DOS SANTOS em 07/11/2025 23:59.

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