Interdição/Curatela 0502601-13.2016.8.05.0141 - TJBA

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 10:40

Baixa Definitiva

02/04/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 08:51

Decorrido prazo de PERCILIA MENDES DA SILVA em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:02

Decorrido prazo de AURELINO MENDES DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:14

Decorrido prazo de AURELINO MENDES DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:13

Publicado Sentença em 28/11/2024.

04/12/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

04/12/2024, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Aurelino Mendes Da Silva Advogado: Jose Nilton Cardoso De Assis (OAB:BA33062) Requerido: Percilia Mendes Da Silva Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342 E-mail: [email protected] Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 0502601-13.2016.8.05.0141 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Tutela e Curatela, Interdição] REQUERENTE: AURELINO MENDES DA SILVA REQUERIDO: PERCILIA MENDES DA SILVA SENTENÇA Durante o curso do processo, foi formulado pedido de extinção da ação sem resolução do mérito em razão do falecimento da parte, noticiado no ID 469410256. É a síntese do necessário. Relatados. Fundamento e decido. O falecimento da parte importa em ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Segundo o Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução do mérito, quando ausente pressuposto processual. É o que dispõe o art. 485, IV, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;” No caso dos autos, noticiado o falecimento da parte, a extinção é a medida que se impõe. Do exposto, com arrimo no art. 485, IX, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade ora concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a decisão, arquivem-se os presentes autos. Jequié, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ SENTENÇA 0502601-13.2016.8.05.0141 Interdição/curatela Jurisdição: Jequié

29/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

26/11/2024, 12:46

Expedição de mandado.

23/11/2024, 00:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/11/2024, 00:43

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 21:58

Juntada de outros documentos

24/10/2024, 10:12

Mandado devolvido Positivamente

17/10/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Aurelino Mendes Da Silva Advogado: Jose Nilton Cardoso De Assis (OAB:BA33062) Requerido: Percilia Mendes Da Silva Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 0502601-13.2016.8.05.0141 Interdição/curatela Jurisdição: Jequié

10/10/2024, 00:00

Expedição de mandado.

08/10/2024, 08:35

Mandado devolvido Cancelado

07/10/2024, 15:40

Expedição de mandado.

07/10/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:52

Juntada de outros documentos

07/10/2024, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 19:29

Conclusos para decisão

02/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 12:20

Nomeado perito

13/08/2024, 23:23

Conclusos para decisão

05/08/2024, 17:39

Juntada de Petição de contestação

20/05/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:00

Expedição de ato ordinatório.

30/04/2024, 16:00

Juntada de certidão

30/04/2024, 15:58

Decorrido prazo de AURELINO MENDES DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

19/01/2024, 01:31

Publicado Despacho em 05/12/2023.

30/12/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 05:03

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/12/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:24

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 15:51

Concluso para Despacho

22/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de documento

21/09/2022, 00:00

Publicação

27/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/11/2021, 00:00

Publicação

05/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/04/2018, 00:00

Documento

28/03/2018, 00:00

Concluso para Sentença

28/03/2018, 00:00

Mero expediente

28/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/03/2018, 00:00

Mandado

22/02/2018, 00:00

Publicação

08/02/2018, 00:00

Expedição de Mandado

08/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão

08/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/01/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/01/2018, 00:00

Audiência Designada

29/01/2018, 00:00

Documento

20/11/2017, 00:00

Publicação

13/11/2017, 00:00

Publicação

13/11/2017, 00:00

Expedição de Termo

13/11/2017, 00:00

Liminar

07/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2017, 00:00

Petição

26/09/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

26/09/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

22/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2017, 00:00

Petição

11/09/2017, 00:00

Petição

08/09/2017, 00:00

Publicação

02/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

02/09/2017, 00:00

Petição

31/08/2017, 00:00

Mero expediente

31/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2017, 00:00

Petição

23/08/2017, 00:00

Petição

23/08/2017, 00:00

Expedição de Ofício

24/07/2017, 00:00

Publicação

22/07/2017, 00:00

Mero expediente

20/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2017, 00:00

Petição

21/06/2017, 00:00

Petição

20/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/06/2017, 00:00

Petição

30/05/2017, 00:00

Expedição de Ofício

16/11/2016, 00:00

Publicação

09/11/2016, 00:00

Mero expediente

07/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2016, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PERCILIA MENDES DA SILVA em 18/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de AURELINO MENDES DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AURELINO MENDES DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Expedição de sentença.

Expedição de mandado.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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